As corridas de cavalo devem ser proibidas em São Paulo?

Jockey I 13.01.24

Por: Magno José

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Corridas de cavalo devem ser proibidas em São Paulo? NÃO
Animais são bem tratados e acompanhados por veterinários especializados

As corridas de cavalo devem ser proibidas em São Paulo?
José Mauro Marques*

Abordo aqui o projeto de lei, de iniciativa do ilustre vereador Xexéu Tripoli, que persegue a proibição de corridas de cavalo na cidade de São Paulo. Minha resposta a esse projeto é “não”.

Trata-se de matéria cuja competência para legislar é privativa da União Federal, em obediência ao princípio de que somente à União cabe legislar sobre as matérias alinhadas no art. 22 da Constituição Federal, não se vendo na mesma (art. 23) competência comum da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, autoridade para legislar, regulando o turfe.

Portanto, sob o ponto de vista legal/constitucional, falece à municipalidade de São Paulo competência para legislar sobre corridas de cavalo.

A atividade turfística de São Paulo, que o Jockey Club tem como razão de ser há mais 147 anos, consiste no aprimoramento e incremento das corridas e criação de cavalos de corrida, puro sangue inglês —art. 4º do Estatuto—, sendo as corridas disciplinadas pela lei federal 7291/84, regulamentada pelo decreto 96.993/88. Posteriormente o Ministério da Agricultura promulgou a portaria nº 526, de 07.dez.2022, atualizando a regulamentação das corridas de cavalo.

Ademais, o Jockey Club de São Paulo se constitui em cartão-postal da cidade, abrigando suas dependências, franqueadas ao público, obras de arte e construções tombadas pelo Condephat e Concresp, constituindo-se patrimônio cultural de reconhecida tradição e representatividade histórica e cultural.

A atividade turfística tem contribuição relevante para a economia nacional, com a criação e o aprimoramento da raça de cavalos de corrida puro sangue inglês, a geração de empregos, a exportação de animais e o acompanhamento de atividades praticadas em demais centros turfísticos mundiais.

Desenvolve, ainda, movimentação nas áreas de veterinária, laboratoriais, pesquisas, aprimoramento de equipamentos e outros itens de grande importância econômica.

Nesse quadro, cabe salientar a formação de jóqueis na escola de aprendizes, com amplo amparo educacional, geração de empregos, riquezas, acolhida de treinadores, cavalariços e outros profissionais. Enfim, uma imensa gama de empregados.

Quanto ao trato dos animais, são eles objeto de cuidados especiais, sob o crivo de veterinários especializados, que orientam treinos, alimentação e higienização, fiscalizam com rigidez a atividade de trato e orientam a limpeza das cocheiras.

Importante ressaltar o rigor na fiscalização das corridas e a atuação da Câmara de Equideocultura, vinculada ao Ministério da Agricultura e constituída de 16 órgãos e entidades representativas dos diversos segmentos. A câmara tem como finalidade ordenar a criação de equinos, exercendo controle rigoroso no trato do bem-estar animal e nos testes “antidoping”, este através de laboratório conceituado entre os melhores do mundo.

Todo esse enorme contingente de premissas leva à conclusão de que o projeto de lei deve ser retirado de pauta, por estar em total desalinho com a atividade turfística, não apenas em São Paulo mas em todo o país.

(*) José Mauro Marques é advogado e conselheiro do Jockey Club de São Paulo. Artigo veiculado pela Folha de S.Paulo.

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As corridas de cavalo devem ser proibidas em São Paulo? SIM
Cavalos são seres sencientes, capazes de sentir e vivenciar sentimentos

As corridas de cavalo devem ser proibidas em São Paulo? 1
Xexéu Tripoli*

Corridas de cavalos têm sido palco de preocupações persistentes relacionadas ao bem-estar animal. Entre os problemas mais alarmantes está o registro de fraturas graves, resultando em eutanásias nas próprias pistas. A cena é devastadora. Lesões locomotoras, como danos a tendões, ligamentos, fissuras ósseas e problemas musculares, também são ocorrências comuns e preocupantes.

Apenas na temporada de 2023, na mais famosa corrida de cavalo do planeta, o Kentucky Derbi, nos EUA, 12 cavalos foram sacrificados depois de sofrerem fraturas ou lesões.

A medicina veterinária já identificou também que o aumento da pressão e rompimento capilar devido ao esforço extremo é a causa da hemorragia pulmonar induzida pelo exercício (HPIE) em mais da metade dos cavalos participantes. Isso mesmo: mais de 50% dos animais sofrem sérias consequências. Para mitigar esse problema, alguns treinadores utilizam furosemida, um diurético para reduzir o sangramento, que em muitos lugares é considerado doping.

Vamos agora para além das lesões físicas.

Cavalos são seres sencientes, capazes de sentir e vivenciar sentimentos como dor, angustia, solidão, amor, alegria, raiva… como você e eu. E o alojamento dos cavalos afeta negativamente seu bem-estar.

Esses animais, naturalmente sociais, são frequentemente mantidos em isolamento, levando ao desenvolvimento de estereotipias —aqueles comportamentos repetitivos e sem propósito aparente—, como uma forma de lidar com o estresse. Esse foi um dos grandes argumentos para que a Lei do Zoo, de minha autoria, fosse aprovada, em 2020.

Essa lei, que proíbe a abertura de novos zoológicos e aquários, contou com apoio de petição com cerca de 170 mil assinaturas. Uma demanda muito clara da sociedade, mostrando que não admite mais sofrimento animal para entretenimento humano. No mesmo ano, a Lei Sansão aumentou a pena para maus-tratos de cães e gatos para até cinco anos.

Podemos citar ainda outros exemplos do cenário legislativo que refletem avanços na proteção dos animais, como a proibição da corrida de galgos.

A prática foi proibida em alguns estados, como no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, em 2021, devido a abusos físicos e psicológicos aos cães. Há um projeto de lei federal que busca proibir corridas de galgos no país todo. Mais antiga, a proibição do uso de animais em circos na cidade de São Paulo é lei desde 2005. E as violentas rinhas de galo são ilegais no país há mais de seis décadas.

Para quem admira a real prática de esportes, como eu, há mais uma informação a considerar: a partir dos Jogos Olímpicos de 2028, a equitação não fará mais parte do pentatlo moderno. A decisão foi tomada depois que uma técnica agrediu o cavalo que se recusou a pular um obstáculo nos Jogos de Tóquio.

O espírito esportivo pode ser traduzido como fair play, ou jogo limpo, e refere-se a um conjunto de princípios éticos que envolve o respeito, a integridade e a equidade nas competições esportivas.

No contexto das corridas de cavalos, devido aos impactos negativos no bem-estar dos animais, a ideia de fair play é questionável e até mesmo inexistente. Animais não são atletas por opção. Ainda mais quando adicionamos apostas e lucro nessa equação.

A propósito: a tecnologia está aí, trazendo oportunidades, novidades e gerando milhões de empregos, inclusive na indústria do entretenimento. Coloco minhas fichas na crença de que é possível viver e se divertir sem causar sofrimento a nenhum animal.

Bem-vindos ao século 21.

(*) Xexéu Tripoli é vereador (PSDB), vice-presidente da Câmara, é autor do projeto que prevê a proibição das corridas de cavalo na cidade de São Paulo.  Artigo veiculado pela Folha de S.Paulo.
(Foto: André Bueno – REDE CÂMARA SP)

 

 

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