Da Bingolândia do Lula à MP das Bets: 22 anos de moralismo seletivo do PT com o jogo

Na noite de 25 de setembro, o Palácio do Planalto publicou a Medida Provisória 1.394, que proíbe as bets no Brasil. Com ela, o Partido dos Trabalhadores repete um roteiro que já rodou antes. Há 22 anos, em fevereiro de 2004, Lula assinou a MP 168 e fechou de uma penada os quase 1.100 bingos do país. A diferença é o motivo. Em 2004, a decisão nasceu de um escândalo de corrupção dentro do próprio governo. Em 2026, ela nasce de pesquisas que mostram ampla rejeição às bets e chega a nove dias do primeiro turno das eleições.

O padrão de 2004 se repete em 2026

Em 20 de fevereiro de 2004, na sala de desembarque da Base Aérea de Brasília, Lula assinou a MP 168. O texto proibia a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e de máquinas eletrônicas conhecidas como “caça-níqueis”. O gesto veio a reboque do escândalo Waldomiro Diniz, revelado em 13 de fevereiro daquele ano: o então assessor da Casa Civil foi acusado de extorquir empresários do setor de jogos para arrecadar fundos para o PT. Ao assinar a MP, o presidente classificou o ato como “o início de um processo de moralização do nosso país”.

O desfecho de 2004 é pouco lembrado. A MP foi aprovada pela Câmara, mas o Senado a rejeitou por 32 votos a 31, com três abstenções, e a matéria foi arquivada. A decisão do Senado permitiu a reabertura das casas de bingo.

Vinte e dois anos depois, o enredo se repete com outro pano de fundo. A MP 1.394, publicada em edição extra do Diário Oficial, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, em meios físicos ou virtuais. A proibição vale para apostas esportivas e para jogos on-line.

A medida foi além do que se desenhava dias antes. Segundo os bastidores publicados pelo Estadão, Lula foi inicialmente aconselhado a proibir apenas os cassinos on-line, como o chamado jogo do “Tigrinho”, e a preservar as apostas esportivas com restrições de publicidade. Prevaleceu a opção mais drástica, defendida pelo ministro da Secom, Sidônio Palmeira.

A motivação declarada é sanitária. Lula chegou a dizer que o problema das bets “é uma doença, não é um jogo”. Na abertura da Assembleia Geral da ONU, em 22 de setembro, afirmou que a indústria das bets transforma o vício em lucro. Mas o timing político é evidente. Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada em 23 de setembro apontou 75% de apoio à proibição. Levantamentos internos do PT indicaram que a medida é bem recebida entre evangélicos, eleitorado majoritariamente alinhado a Flávio Bolsonaro. No ato com artistas no Rio, o telão resumiu a estratégia: “Flávio é bet. Lula é o caminho”. O próprio Flávio acusou o presidente de explorar eleitoralmente um mercado regulamentado pelo atual governo.

Há também um paralelo institucional. Assim como a MP 168, a MP 1.394 precisa passar por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade. A história de 2004 mostra que uma MP de proibição do jogo editada no calor do momento pode cair no Senado.

Um projeto parado desde 1991

Enquanto isso, o projeto que legalizaria cassinos, bingos e jogo do bicho completa 35 anos de tramitação sem sanção. Trata-se do PL 2234/2022, que absorveu o histórico PL 442/1991, apresentado na Câmara pelo então deputado Renato Vianna. O texto foi aprovado na Câmara em 2022 e na CCJ do Senado em junho de 2024, mas nunca chegou à votação em Plenário. Em 17 de dezembro de 2025, o Plenário do Senado rejeitou, por 36 votos a 28, o requerimento de urgência, e a matéria voltou ao rito ordinário. Até agosto de 2026, seguia sem votação. Se aprovado, o projeto revogaria justamente o Decreto-Lei 9.215/1946, a norma de Dutra que fechou os cassinos.

A resistência ao projeto não vem só da esquerda. A CNBB, por exemplo, reagiu à inclusão da matéria na pauta do Senado com uma nota de “perplexidade” pela condução do tema, lembrando que a posição da Igreja Católica contra os malefícios dos jogos de azar já soma mais de quatro décadas. Mas o dado que mais interessa a esta reportagem é a posição do governo. O líder do PT no Senado, Jaques Wagner, admitiu publicamente que “o Palácio do Planalto não tem uma posição definida sobre o projeto”. Foram quase quatro anos de indefinição sobre uma pauta que dorme no Congresso desde a redemocratização. Agora o governo que nunca se posicionou sobre legalizar cassinos físicos decidiu extinguir, por medida provisória, o único segmento de apostas que ele próprio regulamentou.

O único avanço veio da direita

Não é força de expressão dizer que o único avanço real do setor em duas décadas de hegemonia petista na Presidência veio de um governo de centro-direita. A Lei 13.756, que criou a modalidade de apostas de quota fixa e abriu caminho para as bets esportivas no Brasil, foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018. É justo registrar que foi o PT quem regulamentou essa lei em 2023, por meio da Lei 14.790. Mas regulamentar não é o mesmo que criar, e a criação coube a Temer. Com a MP 1.394, o governo Lula revoga grande parte desse marco regulatório e desfaz, ao mesmo tempo, a obra de Temer e a sua própria.

O paralelo internacional: de Havana a Moscou

A relação desconfortável da esquerda com o jogo não é uma peculiaridade brasileira. O exemplo mais didático é Cuba. Até 1959, Havana era conhecida como a “Monte Carlo do Caribe”: a máfia americana, com Meyer Lansky à frente, havia erguido ali uma rede de hotéis-cassinos em sociedade com o regime de Fulgencio Batista. Quando os revolucionários tomaram o poder, um dos primeiros gestos do novo governo foi fechar os cassinos. Fidel Castro condenou publicamente a “colônia mafiosa de jogos” como símbolo da dominação americana sobre a ilha.

O mesmo padrão se repete na União Soviética, onde o jogo era simplesmente proibido. Isso não impediu o surgimento de uma rede de cassinos clandestinos, os chamados “katrans”, disfarçados de apartamentos comuns. A proibição só terminou com o colapso do regime: com o fim da União Soviética, cassinos de luxo abriram em Moscou e em outras cidades russas já na década de 1990.

Uma correção histórica necessária

A criminalização geral do jogo de azar no Brasil não nasceu em 1946, e sim em 1941, com o art. 50 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688), assinada pelo próprio Getúlio Vargas. O detalhe pouco lembrado é que Vargas, um ano depois, blindou da própria norma os cassinos já licenciados pelo Decreto-Lei 241/1938. Por isso o Cassino da Urca, o Copacabana Palace e o Quitandinha (inaugurado em 1944) seguiram funcionando normalmente durante toda a década de 1940. Foi Dutra, em 1946, quem revogou essa blindagem, restaurou em todo o território nacional a vigência do art. 50 e fechou de fato os cassinos que Vargas havia poupado.

Atribuir esse capítulo à “esquerda”, porém, seria impreciso e daria margem fácil a contestação. O Vargas de 1941 comandava o Estado Novo, uma ditadura nacionalista e corporativista que perseguia o Partido Comunista e mantinha Luís Carlos Prestes preso. Sua associação com o trabalhismo de esquerda é posterior: vem do segundo governo (1951-54) e da fundação do PTB.

O episódio de 1941 mostra que a criminalização do jogo no Brasil atravessa o espectro político desde a origem. Isso reforça, em vez de enfraquecer, o argumento central. O obstáculo à legalização nunca foi uma bandeira exclusiva da esquerda ou da direita. Mas foi o PT, no poder, quem recorreu à medida provisória unilateral tanto em 2004 quanto em 2026, sempre que o tema se tornou politicamente incômodo. Em 2004, o Senado derrubou a medida por um voto. Em 2026, a palavra final volta ao Congresso, agora depois das urnas.