As exigências do bilionário leilão da Loteria de São Paulo
Marcado para ocorrer daqui a 30 dias, em 13 de setembro, o leilão de concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo tem uma série de exigências para as empresas interessadas em participar, entre elas a experiência em jogos e a certificação internacional como forma de garantia de idoneidade e segurança da operação, registra o Radar Online da Veja.com.
A vencedora também deverá realizar ações de conscientização contra vícios e instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo, seguindo regras como distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. Os jogos serão proibidos para menores de 18 anos.
Segundo o governo estadual, o projeto deve trazer arrecadação de 3,4 bilhões de reais aos cofres públicos nos próximos 15 anos, que serão investidos na área da saúde. Lançado no último dia 12 de junho pelo governo Tarcísio de Freitas, o edital prevê cinco modelos de serviços lotéricos, oferecidos em espaços físicos e no modo online.
“Poderão participar do edital empresas que tiverem experiência em jogos lotéricos. Inclusive, já temos alguns players internacionais interessados em vir para o Brasil e outros que já atuam aqui. Por isso, vamos exigir todas as certificações possíveis para garantir a seleção de um operador que seja referência”, explica o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo será a responsável por acompanhar a concessão e fazer a fiscalização dos serviços concedidos.
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo STF em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na Saúde e Educação, por exemplo.
Informações do projeto
O Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) apresenta a proposta de concessão dos serviços públicos de loteria estadual. A concessão prevê a prestação dos serviços no Estado, contemplando a criação de produtos lotéricos, nas modalidades de maior potencial para exploração.
O projeto prevê 31 unidades exclusivas e estima mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. A vencedora poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual. A futura concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos, atendendo aos parâmetros contratuais do Governo de SP, com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de explorar todas.
A concessão de serviços lotéricos será uma fonte de recursos para o financiamento de políticas públicas, sendo os valores destinados para área da Saúde.
