Audiência debate alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas

O Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização realiza, nesta terça-feira (8), às 16h, audiência pública na Câmara dos Deputados para debater ‘Alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas’.

O GT, cujo relator é o deputado Julio Lopes (PP-RJ), tem seu plano de ação com nove áreas de gestão governamental sobre as quais o colegiado deve se debruçar para buscar soluções de simplificação da vida do cidadão.

O requerimento de audiência pública é de autoria do deputado Julio Lopes e foram convidados o Diretor Jurídico da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos – AIDIGILOT, Alessandro Dessimoni e o doutor em finanças aplicadas à produção e professor da Fundação Getúlio Vargas, Sydnei Marssal de Oliveira. Também foi convidado um representante do Ministério da Fazenda.

No requerimento de convocação da audiência, o relator justifica que a atividade de Courier define-se pela intermediação de jogos e apostas, online ou via presencial, em ordem e favor de terceiros, mediante mandato de contrato. “Essa operação tem se mostrado como uma alternativa para a desburocratização digital e modernização do mercado de jogos e apostas no país, proporcionando conforto e maior conveniência aos apostadores”, registra.

“Na realidade contemporânea, os serviços de intermediação vêm se tornando cada vez mais comuns. A justificativa para esse fenômeno está na crescente utilização das novas plataformas tecnológicas que favorecem a criação de novos modelos de negócio para a prestação de serviços nas mais diferentes áreas econômicas, especialmente aquelas associadas ao setor de serviços no mundo”, justifica Lopes.

O parlamentar sugere que seja ouvido o responsável pelo estudo “Impacto da Regulamentação dos Couriers Lotéricos” para que se possa debater sobre a modernização digital das loterias da União e o impacto da regulamentação desta prática para a desburocratização e para o fomento das loterias brasileiras.

CPI da Manipulação no Futebol ouve representantes das plataformas de apostas

Também será realizado nesta terça-feira (8), às 14h30, no plenário 10, audiência pública da CPI-FUTE – que apura a manipulação de resultados de jogos de futebol –, para debater a integridade do esporte com representantes de casas de apostas.

Foram convidados e estão confirmados para a reunião o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJL), André Gelfi; e o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Callegari Cardia, informa a Agência Câmara de Notícias. A reunião está marcada para às 14h30 no plenário 10.