Aumento de 50% na alíquota das apostas beneficia mercado ilegal, diz IBJR
O presidente executivo do Instituto Brasileiro Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira afirmou que o recente aumento de 50% na tributação do setor de apostas esportivas e jogos online beneficia diretamente o mercado ilegal no Brasil. Segundo ele, a medida representa uma quebra de contrato com empresas que pagaram outorgas para operar legalmente no país.
“Você tem uma quebra de contrato, quebra de confiança que gera insegurança jurídica para o setor”, disse Vieira. O executivo destacou que as condições para atuação no mercado foram estabelecidas no final de 2024, quando cada operador pagou uma outorga de R$ 30 milhões.
A mudança tributária ocorreu apenas cinco meses após o início das operações regulamentadas no Brasil. O presidente do IBJR ressaltou que o governo já arrecadou quase R$ 3 bilhões com as outorgas pagas pelas empresas, além das taxas de fiscalização, antes mesmo do início das operações.
“E isso é, na verdade, um presente para o mercado ilegal”, afirmou Vieira. Ele explicou que o mercado ilegal atualmente representa mais de 50% do setor de apostas no país.
Em 2025, a União já arrecadou R$ 3 bilhões em impostos com as empresas registradas. A arrecadação federal com jogos e apostas alcançou esse valor de janeiro a maio deste ano, um avanço significativo em relação aos R$ 7 milhões registrados no mesmo período de 2024. Apenas em maio, o setor arrecadou R$ 814 milhões, superando setores tradicionais como educação (R$ 516 milhões), máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões) e comércio varejista (R$ 507 milhões).
Vieira defende que os esforços do governo deveriam se concentrar no combate ao mercado ilegal, em vez de aumentar a tributação sobre empresas regulamentadas. “Se você diminuir o mercado ilegal em cerca de 5 pontos percentuais, o potencial de arrecadação por ano chega na casa de R$ 1 bilhão”, declarou.
O presidente do IBJR também orientou os consumidores sobre como identificar plataformas legalizadas: “Se não é .bet.br, saia fora que você está em uma plataforma que não é regulamentada pelo governo federal”. Ele explicou que sites regulamentados exigem cadastro com documentos e reconhecimento facial para comprovação de idade.
