Autoexclusão e curso educativo: veja como governo brasileiro tem priorizado ações contra a ludopatia

Com objetivo de conscientizar os apostadores, o governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em parceria com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), lançou o curso online gratuito “Direito dos consumidores – apostadores e as bets: além do jogo”. Além disso, na última semana, entrou em vigor a plataforma de autoexclusão lançada pelo Ministério da Fazenda, onde o público poderá bloquear seus acessos em todas as plataformas regulamentadas.

“Educar o apostador é um passo essencial para reduzir comportamentos de risco e promover escolhas mais conscientes. Quando iniciativas públicas oferecem informação qualificada e acessível, ampliamos a capacidade das pessoas de reconhecer seus direitos e deveres, bem como de buscar apoio quando necessário”, afirma Cristiano Costa, psicólogo clínico e organizacional, diretor de conhecimento (CKO) da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC).

A autoexclusão é uma ferramenta disponível ao apostador, permitindo que ele determine um período de indisponibilidade de seu CPF para novos cadastros e recebimento de publicidade, podendo ser de um, três, seis, doze meses ou por tempo indeterminado. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é estruturar ações de prevenção, reduzir danos e oferecer assistência a indivíduos e grupos com comportamento de jogo problemático.

Além disso, a plataforma oferece acesso a informações sobre os pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e direcionamento para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS. Nesses canais, os usuários podem realizar uma “triagem” para verificar a existência de um possível vício em apostas online e buscar ajuda.

A partir de fevereiro de 2026, o governo também implementará teleatendimentos com foco em jogos e apostas na rede pública de saúde. Essa iniciativa acontecerá em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, integrado ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS).

Já o curso educativo lançado pelo governo brasileiro conta com a parceria da Universidade de Brasília (UnB) e aborda cinco tópicos (O que são apostas de quota fixa, histórico e como funciona este mercado; Os seus direitos; O jogo responsável; Sua saúde mental; Sua saúde financeira).

“A BETesporte entende que este tipo de educação é fundamental para que o apostador saiba distinguir entre plataformas sérias e aquelas que operam fora da regulamentação. O setor legalizado só tem a ganhar com iniciativas que tragam mais transparência, responsabilidade e segurança para os consumidores”, afirma Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte.

O governo brasileiro tinha como meta que, ao final do curso de formação, os participantes estivessem aptos a entender as regras do mercado regulamentado, identificar os perigos do consumo em locais não autorizados, adotar medidas de segurança e exercer plenamente seus direitos como consumidores-apostadores.

Com carga horária de 30 horas, o lançamento foi visto com entusiasmo por representantes do setor de apostas esportivas, que reconhecem o impacto da medida para fortalecer a confiança do público e ampliar a transparência no segmento.

“Apostadores conscientes tornam o mercado mais sólido. É essencial que governo, operadoras e entidades caminhem juntos na educação do consumidor, criando uma cultura de responsabilidade e confiança no setor de betting”, afirma Ricardo Bianco Rosada, fundador da brmkt.co, consultoria especializada em marketing e estratégia, com mais de 20 anos de experiência nos setores de apostas, iGaming, tecnologia, pagamentos, banking e e-commerce.

“Iniciativas como essa reforçam a importância de um mercado de apostas que coloque a proteção do jogador no centro de tudo. Quando governo e operadores regulamentados trabalham juntos, criamos um ambiente mais seguro, transparente e preparado para enfrentar desafios como a ludopatia. No ecossistema legalizado, existem ferramentas reais de prevenção e monitoramento, algo que simplesmente não está presente em operadores ilegais, que expõem o apostador a riscos ainda maiores”, conclui Hans Schleier, COO da Casa de Apostas.