BH entra na disputa por empresas de apostas com redução de impostos

A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que altera a tributação sobre casas de apostas e a cobrança do IPTU para entidades esportivas. O documento, enviado nesta quinta-feira (24), propõe reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de apostas e estender o prazo para clubes quitarem débitos com bônus.

A redução da alíquota para empresas de apostas esportivas e jogos online se insere em uma tendência nacional de disputa entre municípios para atrair estas empresas.

O projeto busca atualizar as leis nº 8.725, de 2003, que regulamenta o ISSQN, e a Lei nº 9.795, de 2009, referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. A iniciativa do prefeito Álvaro Damião (União) tem como principal objetivo atrair empresas de apostas virtuais para a capital mineira.

A redução da alíquota do ISSQN afetará serviços de “distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios”. A Secretaria Municipal de Fazenda já identificou seis pedidos de autorização de empresas do setor interessadas em se estabelecer em Belo Horizonte.

Outras cidades brasileiras como São Paulo, Barueri e Porto Alegre adotam alíquotas reduzidas para atrair empresas de apostas. Essa estratégia configura uma espécie de guerra fiscal entre municípios, que buscam se tornar mais atrativos para as empresas do setor. São Paulo foi pioneira, sancionando a medida em dezembro de 2022, seguida por Porto Alegre em dezembro de 2024 e Recife em abril deste ano.

A PBH projeta uma renúncia fiscal de R$ 11.685,34 em 2025 com a redução da alíquota, mas estima que a chegada de novos contribuintes poderá gerar arrecadação adicional de até R$ 2,8 milhões no mesmo período.

Em Minas Gerais, outras cidades já aderiram a essa estratégia. Pompeu, na região Central do estado, e Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, já possuem CNPJs autorizados a oferecer apostas de quota fixa. Pompeu reduziu a alíquota do ISS para empresas de apostas de 5% para 2% em abril deste ano, com tramitação relâmpago na Câmara Municipal.

O projeto também inclui um novo item na lista de serviços tributáveis pelo ISSQN, seguindo alterações na legislação federal. Esta inclusão permitirá ao Município cobrar imposto sobre um serviço já autorizado nacionalmente, com potencial de arrecadação de R$ 2,5 milhões até o final de 2025.

Para entidades esportivas e recreativas, a proposta estende o prazo para utilização de bônus na quitação de débitos de IPTU inscritos na Dívida Ativa. A lei atual limita o benefício a débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. O projeto amplia este prazo para 31 de dezembro de 2020.

A Prefeitura estima que 95 entidades poderão ser beneficiadas com a extensão do prazo, abrangendo aproximadamente R$ 15,1 milhões em débitos. Considerando o limite de 80% de bônus permitido, a renúncia de receita projetada para o Município seria de R$ 12 milhões.

A administração municipal espera que a medida auxilie na regularização fiscal das entidades e amplie a oferta de programas esportivos, sociais e recreativos para a população de Belo Horizonte.

Na Câmara Municipal, o projeto do prefeito tramitará simultaneamente a quatro propostas que destacam os efeitos negativos dos jogos, incluindo duas do vereador Wagner Ferreira (PV) e duas de Pedro Rousseff (PT), que visam proibir a publicidade de bets e criar políticas de conscientização sobre o vício em apostas.