BNDES vai contratar empresa para ‘Estruturação do Projeto de Loterias de Quota Fixa’

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES publicou na tarde desta sexta-feira (5), o ‘Request for Information’ (RFI n° 06/2021) para ‘Estruturação do Projeto de Loterias de Quota Fixa (AQF)’ ou as apostas esportivas.

Em parceria com a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia, em razão do Decreto 10.467/2020, o BNDES está promovendo processo de contratação de serviços técnicos para estruturação de projeto da concessão/autorização da Loteria de Apostas de Quota Fixa, serviço público da União, instituído pela Lei Federal 13.746/2018.

O ‘Request for Information’ tem como objetivo mapear junto às empresas atuantes no mercado competências relevantes para a estruturação do projeto em tela, dentre estas: a estruturação e a modelagem econômico-financeira de projetos de desestatização de grande vulto; consultoria em projetos de loterias e apostas esportivas; assessoria jurídica em projetos de concessão, conforme detalhamento do formulário que segue no link abaixo.

No âmbito da futura contratação, as empresas poderão prestar o serviço de modo consorciado, garantindo a disponibilidade das expertises necessárias aos projetos. No entanto, o preenchimento do presente formulário de RFI deve considerar a experiência individual de cada empresa, não sendo analisada, nesta etapa, a formação de consórcios para o atendimento às competências.

Apenas as empresas previamente identificadas como interessadas por meio deste processo de RFI poderão ser destinatárias, no momento oportuno, da Solicitação de Propostas – Request for Proposal (RFP), para participação nas etapas seguintes do processo de seleção de consultores.

Os interessados deverão preencher o formulário no link abaixo, com prazo limite para o envio até o dia 19 de fevereiro.

 Formulário RFI n° 06/2021 – Estruturação do Projeto de Loterias de Quota Fixa (AQF)

Confira aqui o escopo preliminar do termo de especificações técnicas.

O requerimento de reuniões virtuais para esclarecimentos e informações adicionais sobre esta RFI poderão ser solicitadas por meio do e-mail [email protected].