Boulos defende proibição total de bets e acusa empresas de financiar ataques ao governo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que as empresas de apostas online estão financiando “um monte de coisa errada”. A declaração foi feita nesta terça-feira (12) durante participação no programa “Bom dia, Ministro”.

Boulos citou operações policiais contra algumas dessas empresas. Segundo o ministro, as bets bancam uma “grande quantidade” de perfis em redes sociais para “atacar” o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A minha posição é que tinha que proibir as bets no Brasil. O Lula tentou uma regulamentação no Congresso, que foi aprovada, mas ela não resolveu. Várias bets estão envolvidas com lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro.

A postura do ministro evidencia uma divisão dentro do próprio governo federal. Enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte trabalham para regular e fiscalizar as apostas esportivas e jogos online, a Secretaria-Geral da Presidência adota discurso contrário à regulamentação. Analistas políticos registram que o núcleo político formado pelos ministros Guilherme Boulos, orientado pelo Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e suas pesquisas de opinião, continuam criticando as plataformas de apostas esportivas e jogos online.

O ministro afirmou que Lula “tem consciência” de que a regulamentação das apostas online não solucionou os problemas relacionados à atuação dessas plataformas no país. Boulos defendeu a “proibição total” das bets em território nacional. O Poder Executivo e o Legislativo precisam encontrar uma solução conjunta para “acabar com essa farra das bets no Brasil”, disse.

Boulos ainda comentou sobre a arrecadação e o impacto econômico para a população. “As bets conseguiram fazer um lobby no Congresso para evitar a taxação, elas pagam 12% de imposto, metade do imposto de renda do trabalhador, isso é um escândalo. Estão corroendo a família brasileira, o orçamento das famílias, transformando o tempo do trabalhador em tempo de vício. Tem que acabar essa farra das bets”, disse.

O combate às bets vêm se tornando uma das bandeiras da pré-campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reeleição. Na última quinta-feira (7), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um projeto de lei para proibir os cassinos online no Brasil. A proposta protocolada veda a exploração, a oferta e a publicidade de jogos de azar.

A defesa da proibição total contrasta com o esforço regulatório empreendido nos últimos anos. Os maiores problemas enfrentados pelo setor de apostas esportivas e jogos online devem-se em parte aos seis anos que o mercado ficou sem regulamentação. Os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, que não regulamentou a modalidade para atender aos pedidos da sua base conservadora e religiosa, deixaram o setor em ambiente de informalidade.

Nos dois primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro da Fazenda Fernando Haddad e sua equipe fizeram um esforço monstruoso para regulamentar a modalidade em um ambiente sob fiscalização pública, padrões de conformidade e transparência.

Impactos das apostas online

Na avaliação de Boulos, as casas de apostas estão “comendo” o tempo livre dos trabalhadores brasileiros. O ministro destacou que essas plataformas têm arruinado famílias ao levá-las ao endividamento.

Já não existe novidade no método e a estratégia do núcleo político da campanha pela reeleição do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores em demonizar as bets e criar a narrativa que as plataformas de apostas esportivas são responsáveis pelo aumento do endividamento da população brasileira e por todos os males que o país atravessa ou, nas palavras do ministro Boulos, financiando “um monte de coisa errada”.

As declarações ocorrem em momento no qual o governo federal busca ampliar sua aprovação junto ao eleitorado. Na semana passada, a gestão federal lançou o Novo Desenrola Brasil, iniciativa voltada para renegociação de dívidas.

O programa atende pessoas que recebem até cinco salários mínimos e possuem débitos atrasados há um período entre 90 dias e dois anos. A taxa de juros máxima estabelecida para as renegociações é de 1,99% ao mês. A estimativa do governo é beneficiar 20 milhões de pessoas com a iniciativa.

Entre as medidas previstas no Novo Desenrola Brasil está a proibição de apostas em bets durante um ano para quem aderir ao programa. A restrição às apostas online busca evitar que os participantes contraiam novas dívidas durante o período de recuperação financeira.

O debate sobre a regulamentação das apostas online envolve questões que vão além da simples proibição. A experiência histórica demonstra que políticas exclusivamente proibitivas raramente eliminam práticas amplamente disseminadas. Em vez disso, deslocam a atividade para ambientes clandestinos, onde não há transparência, proteção ao consumidor ou fiscalização institucional. No campo dos jogos, isso significa ausência de garantias ao apostador, evasão fiscal e ampliação dos riscos sociais associados à informalidade.

A regulação moderna parte de uma premissa mais realista e responsável. Regular não é incentivar; é assumir governança sobre uma realidade existente. Ao canalizar a demanda para ambientes supervisionados, o Estado estabelece limites, impõe regras claras, exige auditoria e cria mecanismos efetivos de proteção ao cidadão.

A distinção entre jogo legal e jogo ilegal é fundamental. O ambiente regulado opera sob fiscalização pública, padrões de conformidade e transparência. O ambiente clandestino prospera justamente pela ausência desses elementos, transferindo todos os riscos ao indivíduo e retirando do poder público qualquer capacidade de intervenção. A ‘indústria da proibição’ é uma atividade muito lucrativa e é preocupante que um ministro de estado lidere o lobby para manter esta atividade na clandestinidade. A verdadeira questão não é se ele deve existir, mas quem o governa — o Estado ou a ilegalidade.

O avanço recente do arcabouço regulatório brasileiro reflete um processo gradual de amadurecimento institucional. A presença estatal na organização do mercado não deve ser interpretada como estímulo à atividade, mas como exercício legítimo de governança sobre um setor sensível, com impactos econômicos e sociais relevantes. Loterias públicas e modelos sob controle estatal, quando estruturados com rigor técnico e mecanismos adequados de fiscalização, funcionam como instrumentos de organização do mercado, proteção do consumidor e direcionamento de recursos para finalidades coletivas.

Mesmo sob perspectivas morais ou religiosas tradicionalmente críticas ao jogo, há um ponto de convergência relevante: se o objetivo é reduzir danos sociais, proteger indivíduos vulneráveis e limitar abusos, um ambiente regulado tende a ser mais responsável do que a simples proibição, que historicamente empurra a atividade para espaços menos controláveis e potencialmente mais nocivos.

BNLData comenta

Já não existe novidade no método e a estratégia do núcleo político da campanha pela reeleição do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores em demonizar as bets e criar a narrativa que as plataformas de apostas esportivas são responsáveis pelo aumento do endividamento da população brasileira e por todos os males que o país atravessa ou nas palavras do ministro Boulos financiando “um monte de coisa errada”.

Enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte trabalham para regular e fiscalizar as apostas esportivas e jogos online, o Secretaria-Geral da Presidência trabalha todos os dias para que as apostas online voltem para o período selvagem dos quatro anos do governo anterior, sem nenhuma proteção do Estado.

A ‘indústria da proibição’ é uma atividade muito lucrativa e é preocupante que um ministro de estado lidere o lobby para manter esta atividade na clandestinidade. A verdadeira questão não é se ele deve existir, mas quem o governa — o Estado ou a ilegalidade.