Brasil lidera debate sobre regulação de mercados preditivos na América Latina

A Associação de Loterias Estaduais Argentinas (Asociación de Loterías Estatales Argentinas – ALEA) realiza entre 21 e 24 de abril de 2026 o Workshop Internacional e sua 75ª Assembleia Ordinária em Mendoza, Argentina. O evento ocorre no Hotel Esplendor pela Wyndham Arena Maipú. A organização conta com participação do Governo de Mendoza e do Instituto Provincial de Jogos e Casinos (IPJYC – Instituto Provincial de Juegos y Casinos).

O workshop “Perspectivas globais e desafios do jogo legal” aconteceu nesta quarta-feira (22). A programação abordou regulação, tecnologia, inteligência artificial e combate ao jogo ilegal. Líderes nacionais e internacionais do setor participam do encontro.

O evento promove troca de experiências entre profissionais do setor. A agenda inclui discussões sobre coordenação internacional contra desafios globais do jogo e luta contra atividades ilegais. O workshop também aborda produtos classificados como “fronteira”, incluindo sweepstakes e economia tokenizada.

A convergência entre gaming (jogos de habilidade e vídeo) e gambling (apostas) integra a programação. O impacto da inteligência artificial e redes sociais nos novos usuários também foi debatido.

Modelos híbridos desafiam sistemas regulatórios tradicionais

Fernando Garita, participou do painel “Novos desafios regulatórios e Mercados preditivos” realizado nesta quarta-feira (22), representando a Instituição de Pagamento brasileira MW Pay. O executivo abordou a evolução do mercado e os modelos híbridos que combinam elementos de gaming e finanças, trazendo ao debate a posição de destaque que o Brasil ocupa na construção de marcos regulatórios para esses produtos emergentes na América Latina.

“O avanço dos mercados preditivos e de modelos híbridos entre gaming e finanças está gerando uma nova discussão regulatória em toda a América Latina, com o Brasil assumindo um papel de destaque nesse processo”, declarou Garita.

O executivo destacou que a ausência de classificação definitiva para esses produtos reflete uma etapa natural de evolução do mercado. “Atualmente, esses produtos ainda não possuem uma classificação definitiva, o que reflete mais uma etapa natural de evolução do mercado do que uma limitação estrutural. No caso brasileiro, a interação entre diferentes órgãos, como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), evidencia um ambiente ativo de análise e construção regulatória”, afirmou.

A discussão focou na construção de marcos regulatórios para produtos que ainda não possuem classificação definitiva nos sistemas legais latino-americanos.

Órgãos brasileiros avaliam enquadramento de novos produtos

No Reino Unido, a Financial Conduct Authority atua em conjunto com a Gambling Commission participam do processo de avaliação dos modelos híbridos. A atuação conjunta dessas instituições demonstra a complexidade dos produtos que combinam características de diferentes setores.

“Experiências internacionais, como a do Reino Unido — onde a Financial Conduct Authority atua em conjunto com a Gambling Commission — reforçam a importância de modelos regulatórios complementares para lidar com a natureza dual desses produtos”, comenta Garita.

A indefinição sobre a classificação desses modelos abre espaço para que diferentes órgãos reguladores avaliem as melhores formas de enquadramento. As possibilidades incluem integração por meio do mercado financeiro, do setor de apostas ou de uma abordagem híbrida.

“Existe um entendimento crescente de que esses modelos podem encontrar espaço dentro do sistema formal, seja por meio do mercado financeiro, do setor de apostas, ou de uma abordagem híbrida. Nesse sentido, o Brasil já demonstra uma postura pragmática, buscando equilibrar inovação, segurança jurídica e proteção ao usuário”, disse Garita.

A tendência internacional aponta para a criação de novas verticais, como o chamado event-based trading. Esses modelos combinam elementos de investimento e entretenimento.

Debate brasileiro foca em integração ao mercado regulado

No Brasil, a discussão foca principalmente na forma mais adequada de integrar esses modelos ao mercado regulado. “A tendência internacional aponta para a criação de novas verticais, como o chamado event-based trading, que combinam elementos de investimento e entretenimento. No Brasil, o debate não se concentra apenas na viabilidade desses modelos, mas principalmente na forma mais adequada de integrá-los ao mercado regulado”, declarou o executivo.

Essa abordagem diferencia o país de outras jurisdições que ainda avaliam se devem ou não permitir tais atividades em seus territórios.

Experiências internacionais reforçam a importância de modelos regulatórios complementares para lidar com a natureza dual desses produtos. No Reino Unido, a Financial Conduct Authority atua em conjunto com a Gambling Commission. “Experiências internacionais, como a do Reino Unido — onde a Financial Conduct Authority atua em conjunto com a Gambling Commission — reforçam a importância de modelos regulatórios complementares para lidar com a natureza dual desses produtos”, afirmou Garita.

O Brasil se posiciona como um dos mercados mais estruturados para liderar essa discussão no contexto latino-americano. A forte participação da indústria, associações e reguladores caracteriza o ambiente brasileiro.

“No contexto latino-americano, o Brasil se posiciona como um dos mercados mais estruturados para liderar essa discussão, com forte participação da indústria, associações e reguladores. Mais do que reagir às mudanças, o país está ativamente construindo caminhos para incorporar essas novas dinâmicas de forma sustentável e competitiva”, disse o executivo.

Workshop aborda sustentabilidade e proteção de vulneráveis

O workshop em Mendoza incluiu discussões sobre regulação e luta contra o jogo ilegal. A agenda contemplou desafios regulatórios globais e coordenação entre países.

A programação abordou inovação e novos cenários, com ênfase em produtos “fronteira” e tokenização. Os participantes debateram mercados preditivos como novos desafios regulatórios e a convergência entre gaming e gambling.

O papel da inteligência artificial, redes sociais e novas audiências no setor de jogos integrou a agenda. Sustentabilidade, responsabilidade social e proteção de grupos vulneráveis também foram discutidos.

O evento incluiu debates sobre comunicação e marketing no jogo legal. A ALEA consolida o encontro como espaço de reflexão sobre os eixos que marcam o desenvolvimento do setor de jogos na região.

Sobre a MW Pay

A MW Pay atua como Instituição de Pagamento com tecnologia integrada ao SPI/DICT, sistema que permite transações via Pix. A infraestrutura da empresa processa mais de 80 milhões de transações diárias. O desempenho operacional supera 1.000 transações por segundo.

A plataforma opera com conectividade direta ao ecossistema Pix como participante do arranjo. A instituição atende clientes de turismo, hotelaria, marketplaces e operadoras de apostas esportivas e jogos online regulados. A estrutura organizacional inclui equipes de compliance, jurídico, comercial, suporte, desenvolvimento e financeiro. A operação prioriza segurança, rastreabilidade e eficiência nos processos de pagamento.