Bruno Henrique enfrenta processo criminal no DF após escapar de punição no STJD por manipulação esportiva
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, concentra agora seus esforços de defesa no processo que tramita na Justiça comum. A ação judicial corre no Distrito Federal nesta segunda-feira (17). O jogador responde como réu por manipulação esportiva, com base no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, após ter evitado punição mais severa na esfera desportiva.
O processo criminal contra o atleta do Flamengo encontra-se em fase de recurso à segunda instância. A discussão atual foca no enquadramento legal que será aplicado ao jogador.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) tenta processar Bruno Henrique não apenas por manipulação esportiva, mas também por estelionato. Esta tentativa foi rejeitada duas vezes pelo juiz de primeira instância.
Para acelerar o andamento do caso, o próprio magistrado encaminhou a decisão para a instância superior. Existe expectativa de que o julgamento desta questão específica aconteça ainda em 2025.
O processo teve início em 2025 e continua em andamento no Distrito Federal. A definição sobre o enquadramento legal determinará o futuro do jogador na esfera criminal, já que a acusação de estelionato possui penas mais rigorosas em comparação com a de manipulação esportiva.
A legislação estabelece para casos de manipulação esportiva penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. O enquadramento adicional por estelionato poderia resultar em consequências legais mais graves para o atleta.
Um aspecto “técnico” foi decisivo para que a acusação contra o jogador do Flamengo fosse aceita sem o enquadramento por estelionato: as empresas de apostas envolvidas no caso não se apresentaram formalmente como vítimas nem registraram boletim de ocorrência.
A investigação iniciou-se a partir de um relatório da Associação Internacional de Integridade nas Apostas Esportivas (Ibia, na sigla em inglês), sem participação direta das empresas de apostas no processo judicial.
O julgamento do mérito do caso ocorrerá após a resolução da questão do enquadramento legal. Se mantida apenas a acusação de manipulação, o processo seguirá com base nessa tipificação.
Em decisão de 8 de setembro, o juiz Fernando Brandini Barbagalo afirmou: “A investigação foi requerida por entidade internacional que se ocupa da verificação de possíveis manipulações de resultados dos jogos cadastrados em sites de apostas online que não possui poderes de representação judicial, não houve notícia crime sobre os fatos realizados pelas empresas que, ademais, sequer cadastraram assistente de acusação nos autos”.
A equipe jurídica de Bruno Henrique demonstra confiança na manutenção deste entendimento nas instâncias superiores, o que poderia criar um cenário mais favorável para o jogador do Flamengo no âmbito criminal.
