Cade analisa aquisição de controle no setor de jogos e apostas no Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou edital sobre operação de concentração empresarial no segmento de jogos de azar e apostas. O ato de concentração foi registrado sob o número 08700.002831/2026-88. A divulgação ocorreu nesta segunda-feira (30/3).
A Superintendência-Geral do Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi responsável pela publicação. O procedimento atende ao artigo 53, parágrafo 2º, da Lei nº 12.529/2011. A norma estabelece regras para análise de atos de concentração econômica no Brasil.
Quatro empresas participam da transação: RNGX Holding de Participações Ltda., Open Gaming S.A., Bet Participações S.A. e SJP Triad S.A. A operação caracteriza-se como aquisição de controle, sinalizando um movimento de concentração de mercado entre players do setor de apostas.
O ato foi formalizado por meio do Edital nº 203, de 27/03/2026, publicado no Diário Oficial da União dando publicidade ao processo que envolve todas as empresas atuantes no segmento de exploração de jogos e apostas.
O setor econômico envolvido está classificado como exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas identifica a atividade sob o código 9200-3/99. A operação agora entra em fase de instrução para que o Cade avalie eventuais impactos à livre concorrência.
Os advogados Daniel Costa Rebello, Jackson Ferreira, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Joyce Midori Honda e Arthur Moreira representam legalmente as partes envolvidas na operação.
Rngx Holding de Participações LTDA
A empresa Ngx Holding de CNPJ 38.164.483/0001-32, fundada em 20/08/2020 e com razão social Rngx Holding de Participações LTDA, está localizada na cidade São Paulo do estado São Paulo. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 64.62-0-00 – Holdings de instituições não-financeiras.
Quadro de Sócios e Administradores:
Gustavo Afonso Ribeiro e Lacerda – Sócio
Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos – Sócio-Administrador
Open Gaming S.A.
A empresa Open Gaming S.a. de CNPJ 53.274.124/0001-21, foi fundada em 20/12/2023 na cidade São Paulo no estado São Paulo. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 92.00-3-99 – Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente.
Quadro de Sócios e Administradores:
Edilberto Pinheiro Guerra Junior – Diretor
Mayalla Nathalia de Almeida Cerqueira – Diretor
Pedro Victor Lima de Faria – Diretor
Walter Cardozo Neto – Diretor
Bet Participações S.A.
A empresa Bet Participações SA de CNPJ 53.279.647/0001-60, foi fundada em 21/12/2023 na cidade São Paulo no estado São Paulo. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 64.62-0-00 – Holdings de instituições não-financeiras.
Quadro de Sócios e Administradores:
Edilberto Pinheiro Guerra Junior – Diretor
SJP Triad S.A.
A empresa Sjp Triad S.a. de CNPJ 56.267.500/0001-49, foi fundada em 05/08/2024 na cidade Vitória no estado Espírito Santo. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 64.62-0-00 – Holdings de instituições não-financeiras.
Quadro de Sócios e Administradores:
Pedro Victor Lima de Faria – Sócio-Administrador
