Caixa assina contratos para exploração de lotéricas em SC, PE e MA
A Caixa Econômica Federal formalizou contratos de adesão com quatro empresas para exploração de atividades lotéricas em municípios de Santa Catarina, Pernambuco e Maranhão. Os acordos foram publicados no Diário Oficial da União nas edições de 24 e 28 de abril de 2026. As permissões abrangem Unidades Simplificadas de Loterias e Casas Lotéricas, com validade de 20 anos.
As novas unidades lotéricas estarão distribuídas em Lontras (SC), com tarifa de permissão de R$ 92 mil; Escada (PE), com R$ 26 mil; Forquilhinha (SC), com R$ 466 mil; e Timon (MA), com R$ 170 mil. Os valores refletem as características de cada localidade e o potencial de movimentação das atividades lotéricas nos respectivos municípios.
A primeira publicação, divulgada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2026, registrou dois contratos. Em Lontras (SC), a empresa Casa da Sorte Lontras Loterias Ltda obteve permissão para operar uma Unidade Simplificada de Loterias na Rua Paschoal Conte, no Centro-Urbano. A tarifa de permissão foi de R$ 92 mil.
O contrato de adesão teve vigência iniciada em 16 de abril de 2026. A Centralizadora Nacional de Contratações Administrativas, vinculada ao Ministério da Fazenda, conduziu o processo licitatório. A empresa terá duas décadas para explorar a atividade lotérica no município catarinense.
Na mesma data de publicação, foi formalizado contrato com a Casa Lotérica ECP Ltda para operar uma Casa Lotérica em Escada (PE). O estabelecimento será instalado na Rua Ministro Andre Cavalcante, no Bairro Frexeiras. A tarifa de permissão foi fixada em R$ 26 mil.
O contrato de adesão 02325/2026 resultou do processo 0982/2023 e do Pregão Eletrônico 0424/2023. A vigência começou em 16 de abril de 2026. A empresa operará sob o regime de permissão estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
A segunda publicação ocorreu na edição do Diário Oficial da União, em 28 de abril de 2026. Em Forquilhinha (SC), a Lotérica Forquilhinha Ltda obteve permissão para operar uma Unidade Simplificada de Loterias na Avenida 25 de julho, no Centro. A tarifa de permissão alcançou R$ 466 mil.
O contrato de adesão iniciou em 22 de abril de 2026 e terá 20 anos para explorar a atividade lotérica no município.
O quarto contrato beneficiou a Forte da Sorte Ltda para operação de uma Casa Lotérica em Timon (MA). A unidade será instalada na Avenida Francisco Carlos Jansen – BR 316, no Bairro Parque Piauí I. A tarifa de permissão foi de R$ 170 mil. O contrato de adesão começou em 23 de abril de 2026 e a empresa operará a unidade até 2046.
Os quatro contratos somam tarifas de permissão no montante de R$ 754 mil. As empresas permissionárias terão até 2046 para explorar as atividades lotéricas nas localidades especificadas. A Caixa Econômica Federal figura como contratante em todos os acordos.
As permissões contemplam três estados brasileiros: Santa Catarina, com duas unidades; Pernambuco, com uma unidade; e Maranhão, com uma unidade. As Unidades Simplificadas de Loterias representam duas das quatro permissões concedidas. As Casas Lotéricas correspondem às outras duas.
Os processos licitatórios foram iniciados entre 2023 e 2025. A Centralizadora Nacional de Contratações Administrativas conduziu todos os procedimentos. As publicações oficiais no Diário Oficial da União garantem transparência aos atos administrativos relacionados à concessão das permissões para exploração de atividades lotéricas nos municípios contemplados.
