Caixa implementa mudanças no PIX para proteger rede lotérica contra golpes de estorno

A CAIXA apresentou um conjunto de medidas para mitigar riscos nas operações PIX realizadas na rede lotérica durante reunião com FEBRALOT e sindicatos estaduais realizada na última sexta-feira (13/02). O encontro discutiu o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX, instrumento regulado pelo Banco Central para bloqueio e possível devolução de valores em casos específicos. O BNLData teve acesso ao documento com as medidas discutidas.

Durante a reunião conduzida pela Gerência de Rede Lotérica (GERLO), a CAIXA detalhou o funcionamento do MED, que é acionado quando há suspeitas de fraude ou falhas operacionais nas transações. É importante destacar que o Banco Central nada fez e a nota não sinaliza nenhuma mudança no MED do PIX, mantendo a gestão e regulamentação do sistema sob sua responsabilidade.

Como funciona o mecanismo de devolução

O processo do MED inicia com a comunicação da ocorrência pelo banco do pagador à CAIXA, seguido pelo bloqueio cautelar do valor questionado. A análise do caso é realizada em até sete dias, após os quais o valor é liberado se não forem identificados indícios de fraude ou devolvido ao pagador caso a reclamação seja considerada procedente.

O mecanismo foi desenvolvido especificamente para casos de golpes, fraudes ou falhas técnicas, permitindo que vítimas solicitem o estorno de valores transferidos indevidamente. Pela regra atual, os clientes têm até 80 dias para contestar pagamentos, prazo que faz parte do protocolo oficial do MED, dificultando significativamente a defesa dos estabelecimentos comerciais.

A CAIXA informou que o Banco Central orientou a realização de análises individualizadas das notificações envolvendo contas de lotéricas, considerando a movimentação, o histórico e o perfil operacional de cada unidade. Quando identificadas cobranças indevidas de juros e IOF relacionadas a estas operações, os valores serão estornados para os estabelecimentos lotéricos.

Impactos da marcação no DICT

Um dos pontos abordados foi a possibilidade de marcação do CNPJ da lotérica na base DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais). Esta marcação pode resultar na impossibilidade de utilização do PIX, tanto para receber quanto para enviar valores, em qualquer instituição financeira.

A CAIXA explicou que o registro dessa marcação pode ocorrer por rotina própria de outras instituições. Foi apresentado aos representantes lotéricos o fluxo de defesa disponível nestes casos, que inclui a possibilidade de apresentação de documentos, análise da situação e eventual recurso contra a marcação.

Novas medidas de segurança anunciadas

Para reduzir os riscos nas operações PIX, a CAIXA anunciou cinco medidas principais:

⇒ Criação de fluxo específico de defesa com empregados especializados no processo lotérico;

⇒ Redução da validade do QR Code para apenas 10 minutos;

⇒ Implementação da identificação do usuário que realiza o PIX a partir de 23 de fevereiro;

⇒ Suspensão do Pix Saque e Pix Troco a partir de 16 de março; e

⇒ Implementação, até 31 de março, da finalização da transação condicionada à identificação do mesmo usuário pagador/emissor.

Durante o encontro, foram reforçadas orientações sobre boas práticas operacionais e medidas preventivas que as lotéricas devem adotar para evitar problemas com o MED.

É importante ressaltar que a CEF também nada fez para o momento, mas se comprometeu a criar recursos adicionais no processo para mitigar os riscos de prejuízos até o final de março de 2026. Das ações prometidas pela CEF, não existe nada que corrija ou sinalize uma correção definitiva ao problema, ou seja, a rede lotérica continua exposta aos prejuízos financeiros por conta da utilização do PIX.

Pontos positivos e negativos das medidas

Entre as alterações propostas pela CEF, destaca-se como ponto positivo “a identificação do usuário que realiza o PIX”, pois na prática essa ação, que já é praticada no processo de saque, tende a ser mais efetiva. Com essa informação em mãos, somada à solicitação de um documento oficial com foto (RG, CNH, CTPS, Passaporte, etc.), apenas o titular da conta poderá fazer pagamento via PIX.

Por outro lado, a “Suspensão do Pix Saque e Pix Troco” é vista como um ponto negativo, pois se trata de um recurso muito útil e interessante para lotéricos e população, mas que na prática vai apenas penalizar ambos os lados.

Preocupações da rede lotérica

Os representantes lotéricos expressaram preocupações sobre diversos aspectos do sistema, incluindo questões relacionadas à alocação do risco financeiro nas devoluções via MED e à impossibilidade operacional de estorno de jogos já registrados no sistema da CAIXA.

Também foram manifestadas preocupações quanto à necessidade de um tratamento sistêmico específico para operações lotéricas e à segurança jurídica do correspondente bancário.

Permanecem como pontos negativos o débito do valor contestado pelo pagador realizado logo após a contestação, obrigando o lotérico a tirar esse valor do próprio bolso – um risco iminente impossível de calcular e, portanto, de se preparar. Além disso, a suspensão das transações PIX por sete dias está mantida, bastando haver alguma contestação de qualquer cidadão e de qualquer valor, o que representa mais uma punição para lotéricos e população.

Como funciona o golpe

Empresários lotéricos denunciaram fraudes relacionadas ao MED do PIX. O esquema segue um padrão identificável: golpistas chegam à casa lotérica, fazem um depósito ou PIX saque de valores significativos (R$ 1 mil, R$ 2 mil), e depois solicitam estorno. Em Mogi das Cruzes, uma casa lotérica sofreu estorno de R$ 18 mil sem receber explicações, enfrentando bloqueio de operações PIX de outras instituições por uma semana durante a investigação.

Como as operações via PIX ultrapassam metade das transações nas casas lotéricas, indivíduos mal-intencionados visitam estabelecimentos, fazem compras e operações financeiras, para posteriormente contestarem as transações. O problema também afeta o setor de apostas, onde apostadores não premiados podem tentar recuperar dinheiro via estorno.

No fim, apesar das discussões, pouco foi efetivamente resolvido para o momento, com algumas promessas que melhoram a situação, mas não resolvem o problema de forma definitiva. A CEF entende o tamanho do problema e está tentando ajudar, mas as ações propostas podem ser, na prática, insuficientes.