Caixa publica critérios para licitação das lotéricas

A Caixa Econômica Federal veiculou nesta quarta-feira (5) os critérios para a licitação das unidades lotéricas não licitadas e que foram questionadas pelo Tribunal de Contas da União.

As licitações definidas pela Gerência Nacional Gestão de Canais para contratação dos permissionários ocorrerão em lotes utilizando o método de sorteio. A distribuição será equilibrada em cada lote com base nos seguintes critérios: a existência de somente uma unidade lotérica no município, unidade lotérica com maior quantidade em pagamento de benefícios sociais, unidade lotérica com maior quantidade em venda de Jogos e demais unidades lotéricas.

 

GERÊNCIA NACIONAL GESTÃO DE CANAIS

PA R C E I R O S

AVISO

A Caixa Econômica Federal comunica que, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União contida no Acórdão n° 925/2013 – TCU – Plenário, Ata N° 13/2013, Sessão de 17/04/2013 – TC 017.293/2011 – 1, dará início às providências necessárias ao atendimento do  disposto no  art. 175 da  Constituição Federal e no art.42, § 2º, da Lei nº 8.987/1995, em relação às  unidades lotéricas abrangidas pela referida decisão. As licitações para contratação dos permissionários ocorrerão em lotes utilizando o método de sorteio. A distribuição será equilibrada em cada lote com base nos seguintes critérios: existência de somente uma Unidade Lotérica no Município; Unidade Lotérica com maior quantidade em pagamento de Benefícios Sociais; Unidade Lotérica com maior quantidade em venda de Jogos; Demais Unidades Lotéricas. A CAIXA informa aos interessados que a realização do  sorteio para a definição das  Unidade Lotéricas do

primeiro lote será realizado em 20/08/2015, no Auditório do Edifício José Alencar – SEPN 512 Norte, conjunto C, lote 09/10, térreo, com capacidade para 130 pessoas. O resultado será publicado na página da CAIXA na internet (http://www.caixa.gov.br) até o dia 25/08/2015.

Os avisos sobre os editais de cada uma das licitações a serem realizadas, informando as condições de participação e especificações técnicas pertinentes, serão publicados, oportunamente, no sítio eletrônico da CAIXA.

AGATA JANJACOMO DE SIQUEIRA

Gerente Nacional