Câmara aprova projeto que altera o Código Penal e inclui assalto com uso de armas a bancos e lotéricas como crime hediondo

Blog do Editor I 04.08.22

Por: Magno José

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Projeto de autoria do deputado Ubiratan Sanderson faz parte de pacote apresentado pela ‘bancada da bala’ às vésperas das eleições de outubro; texto segue para o Senado

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o substitutivo do deputado Neucimar Fraga (PP-ES) ao Projeto de Lei 5365/20, que tipifica as ações do chamado “novo cangaço”. A matéria vai ao Senado, revela O Antagonista.

De autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), o texto altera o Código Penal e prevê que ilícitos como assalto a bancos ou a agências lotéricas, com o uso de armas de fogo ou explosivos em cidades pequenas, sejam incluídos no rol dos crimes hediondos.

O projeto prevê prisão de 15 a 30 anos, com acréscimo da pena em um terço se houver reféns ou destruição de bens públicos e/ou privados e inabilitação das estruturas de transmissão de energia e telefonia.

O projeto faz parte do pacote de matérias votadas nesta sessão do plenário da Casa por iniciativa da “bancada da bala” como o fim das “saidinhas” e o aumento da pena para crimes cometidos em calamidades.

Durante a votação, o deputado Sanderson afirmou que, nos últimos anos, o crime organizado tem utilizado a tática do domínio de cidades pequenas, médias ou mesmo grandes. “A Câmara dos Deputados dá uma resposta à altura para que este tipo de crime seja tratado de forma autônoma, com o rigor que a situação exige”, afirmou.

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