Câmara aprova urgência para marco legal dos jogos eletrônicos

Blog do Editor I 05.08.22

Por: Magno José

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Deputado pede informações sobre regulamentação das apostas esportivas
A proposta do deputado Kim Kataguiri exclui expressamente dessa definição as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar semelhantes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (4), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País.

Pelo texto, jogo eletrônico é um “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”. A proposta exclui expressamente dessa definição as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar semelhantes.

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