Câmara de João Pessoa aprova veto à propaganda de apostas esportivas em outdoors, ônibus e eventos públicos

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos de azar, conhecidas como ‘Bets’, em equipamentos, espaços e eventos públicos. Na votação desta quinta-feira (28), os vereadores aprovaram 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), 12 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR).

A cidade é mais uma a caminhar em direção ao endurecimento de regras contra a divulgação desse tipo de empresa, semanas após Teresina adotar iniciativa semelhante.

O PLO 302/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), aprovado, proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos de azar, conhecidas como ‘Bets’, nos seguintes espaços: equipamentos e mobiliários urbanos públicos ou privados (que necessitem de autorização do Poder Público Municipal) com fins publicitários como outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos, muros e similares; veículos de comunicação e meios de divulgação sob concessão, permissão, outorga ou autorização do Município de João Pessoa; eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer, patrocinados ou apoiados, direta ou indiretamente, pelo Poder Público Municipal; e uniformes, materiais esportivos ou escolares utilizados em programas, projetos ou instituições públicas do Município.

A proibição também se estende a veículos de comunicação e meios de divulgação que funcionem mediante concessão, permissão ou autorização do Município de João Pessoa. Além disso, ficam vedadas publicidades de apostas em eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer patrocinados ou apoiados pela Prefeitura, assim como em uniformes e materiais esportivos ou escolares utilizados em programas públicos municipais.

O movimento acompanha uma tendência que começou a ganhar força em outras capitais brasileiras. Em abril deste ano, Teresina uma lei parecida entrou em vigor na cidade. A legislação da capital piauiense também veta anúncios em placas, outdoors, ônibus, relógios urbanos e equipamentos pertencentes ao município.

Na ocasião, a Prefeitura de Teresina afirmou que a medida buscava reduzir os impactos sociais relacionados ao avanço das plataformas de apostas online, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda. A cidade se tornou uma das primeiras capitais do país a criar restrições locais para a divulgação desse tipo de empresa. Já em Santos, um texto na mesma linha foi aprovado pela câmara municipal em março.

Em outras cidades, também há projetos na mesma linha. A maioria deles proíbe também possibilidade de “naming rights” em prédios públicos, quando o nome da empresa passa a dar nome ao local, muito comum em estádios de futebol. Há propostas apresentadas em capitais como Belo Horizonte e Goiânia.

“A proibição abrange publicidade direta ou indireta, em quaisquer meios presenciais ou digitais localizados ou promovidos no Município, na forma a ser detalhada em regulamento e observada a legislação eleitoral federal. Esta disposição visa proteger a integridade do processo democrático, reduzir riscos de captura econômica do debate público e coibir estímulos a condutas que associem o exercício do voto a jogos de azar”, propões o texto apresentado pelo vereador Fabrício Rosa (PT) na capital de Goiás.