Câmara de SP aprova PL que proíbe publicidade de bets em eventos esportivos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 560/2025, que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas (bets) e jogos de azar online em eventos esportivos na capital paulista. A votação ocorreu nesta quarta-feira (23/9) e se deu de forma simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico.

De autoria do vereador João Jorge (MDB), com coautoria de outros parlamentares, a proposta veda a veiculação de publicidade direta ou indireta de bets em competições realizadas na cidade, sejam elas organizadas por entidades públicas ou privadas, amadoras ou profissionais. O texto ainda aguarda segunda e definitiva votação antes de ser encaminhado para sanção.

O que o projeto proíbe

O PL lista os meios em que a publicidade de apostas ficará vedada:

⇒ Placas, faixas e painéis publicitários em arenas, ginásios, estádios e outros espaços de eventos esportivos;

⇒ Espaços no transporte coletivo municipal, incluindo busdoor, outbus e backbus;

⇒ Locais públicos sob administração ou permissão municipal.

João Jorge indicou que a proposta ainda pode ser ampliada até a votação definitiva. “Podemos, inclusive, ampliar para proibir também que as bets apareçam nas camisas dos jogadores. Não podemos proibir a publicidade em ambientes privados, como bares, mas podemos proibir no mobiliário urbano, como prédios públicos”, afirmou.

Penalidades e campanhas educativas

Caso o projeto seja aprovado em definitivo e sancionado pelo governo, as infrações às regras serão punidas com multa de R$ 50 mil por ocorrência e suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, o responsável ficará impedido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a campanhas de prevenção à ludopatia e à promoção do esporte educativo.

O texto também determina ao Poder Executivo a elaboração de campanhas educativas sobre os riscos das apostas e suas consequências sociais, financeiras e de saúde mental. As ações devem ocorrer em escolas municipais, redes sociais, canais de comunicação oficiais e em eventos esportivos, culturais e educacionais, com atenção especial a crianças e adolescentes. As empresas e organizações terão prazo de 90 dias para se adequar após a publicação da norma.

O peso econômico das apostas

A justificativa do PL reúne dados que sustentam a urgência da medida. Em 2023, os brasileiros destinaram cerca de R$ 50 bilhões às apostas, segundo a Folha de São Paulo. Em 2024, esse valor saltou para R$ 240 bilhões, de acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base em dados do Banco Central. Entre janeiro e março de 2025, os gastos mensais chegaram a R$ 30 bilhões, conforme informações do Secretário-Executivo do Banco Central, Rogério Lucca, cuja estimativa anual “aproxima-se de R$ 400 bilhões”. A Associação Paulista de Supermercados (Apas) calculou que “mais de R$ 100 bilhões deixaram de circular no varejo, em 2024, devido ao desvio de recursos para as bets”.

O projeto aponta ainda que a maioria dos apostadores pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, o que, segundo a justificativa, evidencia a vulnerabilidade econômica dos principais usuários desses serviços.

Vozes na Câmara

Após a aprovação, João Jorge fez um apelo direto ao governo federal. “A Câmara Municipal de São Paulo acaba de mandar um recado em alto e bom som para Brasília e para o Brasil”, disse o vereador. “Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil.”

O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), ressaltou os impactos sociais do vício em apostas. “A dependência que gera todo esse ciclo, que não é virtuoso. Nós não podemos permitir que o sonho do dinheiro fácil leve os trabalhadores a perderem seus salários e a dignidade e até o sustento dos seus filhos”, declarou.

A vereadora Renata Falzoni (PSB), coautora da proposta, afirmou que “ninguém merece trabalhar e jogar fora o seu dinheiro, o produto do seu trabalho como está acontecendo agora”. Já a vereadora Luana Alves (PSOL), também signatária do projeto, afirmou que as empresas de bet não geram empregos e que “tudo isso é prejuízo para a população, para a saúde mental dos jovens e para a economia brasileira”.

João Jorge contou que a motivação para criar o PL surgiu há dois anos, ao ouvir relatos de apostadores e familiares de pessoas viciadas em jogos. “Alguns pensavam em tirar a própria vida. Mulheres afirmando que o ex-marido estava sem dinheiro para pagar pensão. Minha principal motivação foram essas famílias”, relatou.