Câmara pode votar nesta terça projeto que destina recursos da loterias ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos
A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (6), o Projeto de Lei 1953/21, que muda alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) mesmo sem a condição de funcionamento da Lotex.
De autoria do Senado, o texto reparte recursos atualmente destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). De 0,5% a que tem direito das loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, por exemplo), o CBC ficará com 0,46 pontos percentuais e o CBCP com 0,04 pontos percentuais.
Segundo as regras vigentes, o CBPC tem a atribuição de promover políticas públicas para o segmento paralímpico, passando a receber diretamente da Caixa Econômica Federal 15% da verba destinada ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). No entanto, esse dispositivo só passaria a ser observado com o início da arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que ainda não foi implementada.
O projeto pretende tornar efetiva a mudança de alíquotas proposta pela Lei 14.073/20, cujo texto condiciona o direcionamento direto dos recursos para o CBPC ao funcionamento da Lotex.
A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), já foi aprovada pelo Senado Federal e na Câmara dos Deputados tem a relatoria do deputado Roman (PATRIOTA-PR).
