Cancelada audiência pública com ministro Fernando Haddad

Foi cancelada a audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 sobre as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, com destaque para o reajuste de 50% da taxação das bets, que terá impacto direto para milhões de apostadores e empresas do setor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria o convidado da primeira parte da reunião. A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Durante a instalação do colegiado, foram agendadas quatro audiências públicas para agosto, sendo a primeira com representantes da Fazenda.

A proposta

Editada em junho, a medida provisória unifica em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, substituindo a tabela regressiva atualmente em vigor para aplicações de renda fixa.

O texto também prevê a tributação de fundos hoje isentos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros, que passarão a pagar 5%. A proposta inclui ainda regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.