Casa de apostas Pixbet transfere domicílio para Serra Branca, na Paraíba

Após a Câmara Municipal de Serra Branca (PB) aprovar uma nova lei que concede incentivos fiscais e econômicos para empresas de apostas esportivas e jogos online, a Pixbet anunciou a transferência do seu domicílio fiscal para o município localizado no Cariri da Paraíba, terra natal do dono da empresa, Ernildo Júnior.

A nova legislação municipal reduziu alíquotas de ISSQN para 2%, concedeu descontos em IPTU e ITBI, além de oferecer apoio em infraestrutura, cessão de terrenos públicos e até subvenção para aluguel de imóveis. Um pacote completo para atrair empresas. A justificativa do prefeito foi de que a lei proposta aumenta o potencial de contribuição de renda para a cidade.

A decisão do grupo garantirá que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fique na cidade e ainda como forma de incentivar outras empresas a fazerem o mesmo em outros municípios do estado, fomentando a economia.

Entre os benefícios, destaca-se a exigência mínima de 25 empregos formais para garantir o incentivo. Além disso, a lei prevê que 2/3 das contratações sejam de moradores locais, uma exigência que, se de fato cumprida, pode beneficiar a economia local.

Ao destacar a iniciativa nas redes sociais, o empresário Ernildo Júnior destacou um projeto de lei que o prefeito de Recife enviou para a Câmara Municipal. O prefeito João Campos (PSB), foi o primeiro a encaminhar à Câmara Municipal, alterando o Código Tributário municipal e reduziu a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de apostas.

Se for copiada, a iniciativa pode incentivar outras empresas em outras cidades do estado.