Casas de apostas geram R$ 2,5 bi para Receita Federal em janeiro e fevereiro
A Receita Federal arrecadou R$ 2,5 bilhões com casas de apostas esportivas nos dois primeiros meses de 2026. O valor representa crescimento em relação ao mesmo período de 2025, quando o governo recolheu R$ 756 milhões com a atividade. O Fisco divulgou os dados nesta terça-feira (24/3).
Janeiro registrou arrecadação de R$ 1,49 bilhão. Fevereiro totalizou R$ 1,04 bilhão. A comparação entre os dois meses de 2026 mostra redução de 30,2% na receita de fevereiro em relação a janeiro. A queda pode ser justificada devido ao Carnaval em fevereiro e o crescimento em janeiro devido ao início antecipado dos campeonatos estaduais.
A análise isolada de fevereiro revela expansão expressiva. A arrecadação saltou de R$ 258 milhões em fevereiro de 2025 para R$ 1,04 bilhão no mesmo mês de 2026. O crescimento foi de 303,1%. No entanto, o número de licenças operacionais também aumentou. Fevereiro de 2025 contava com 49 autorizações definitivas e 21 provisórias. Fevereiro de 2026 registrou 87 licenças operacionais e 193 marcas.
Regulamentação impulsiona arrecadação
O Fisco atribuiu o crescimento à consolidação da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa. As regras para operação regular das empresas no país entraram em vigor. A regulamentação estabeleceu critérios para funcionamento das casas de apostas, cobrança de tributos e fiscalização das operações.
A formalização do mercado ampliou a base tributável. A Receita Federal passou a identificar receitas antes fora do alcance da fiscalização.
O imposto de 12% sobre o Gross Gaming Revenue foi implementado em 2025. A lei que regulamentou as bets havia sido sancionada em 2023. O mercado passou a operar plenamente a partir de 1º de janeiro de 2025.
Reajuste na tributação
O Congresso aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar 128 de 2025. A legislação aumenta a carga tributária das empresas de jogos de azar. A taxação passará de 12% para 13% em 2026. Subirá para 14% em 2027. Chegará a 15% em 2028.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta terça-feira (24/3) que as medidas arrecadatórias sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio renderão R$ 4,4 bilhões ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O aumento na tributação do Gross Gaming Revenue das apostas provocará crescimento de R$ 260 milhões na receita com as bets.
A arrecadação federal alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro. O valor é o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 5,68% na comparação com fevereiro de 2025, já descontada a inflação.
