Apostas I 01.10.25
Terceiro dia foi voltado à aplicação de metodologias e ao treinamento prático dos delegados participantes. Formação continuada das forças policiais fica como legado
Segundo a entidade, a normativa da SPA-MF desrespeita uma decisão do STF, que proíbe apenas o uso do dinheiro do benefício para apostas, mas não impede que os beneficiários usem recursos de outras fontes, além disso ao invés de proteger, a medida empurraria essas pessoas para o mercado ilegal de apostas, que não tem controle, fiscalização ou mecanismos de jogo responsável
Instituto argumenta que recursos de subsistência são incompatíveis com apostas, reforça que jogos devem ser tratados apenas como entretenimento pago e alerta que é fundamental intensificar o combate às plataformas clandestinas, que não oferecem qualquer mecanismo de proteção ao consumidor
Segundo o magistrado, as plataformas devem enfrentar processos judiciais por aplicativos de jogos de azar e cassino onde são acusadas pelos usuários de “experiência autêntica de jogos de slot machine no estilo Las Vegas"
A IA analisa o comportamento do jogador para criar novos segmentos de público e personalizar as experiências de jogo. As plataformas de software de iGaming começaram a implementar segmentos de jogadores impulsionados por IA
Sistema obriga operadoras a bloquear cadastros e encerrar contas existentes após verificação por CPF. Medida atende a decisões do STF e considerações do TCU. No prazo de 45 dias após a entrada em vigor da normativa, as empresas devem consultar o SIGAP para verificar todos os CPFs já cadastrados em seus sistemas; confira a normativa
Portaria do Ministério da Fazenda determina uso do código 9197 no DARF para contribuições previstas na MP 1303. Medida entrou em vigor hoje e aumenta taxação das bets em 50%. Alíquota incide sobre valor arrecadado menos prêmios pagos aos apostadores; confira a normativa
Comissão Mista analisará parecer a MP 1.303 que eleva alíquota de 12% para 18% sobre receita bruta das apostas. A nova alíquota de 18% sobre as bets será aplicada a partir desta quarta-feira, dia 1° de outubro de 2025, por causa da regra da noventena