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Editorial: O Brasil deu um grande passo para legalização dos jogos

Votação do projeto das apostas online é mais uma etapa do processo de criação do marco regulatório. Deve ser destacada a competente atuação do senador Angelo Coronel (PSD-BA), do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), do deputado Arthur Lira (PP-AL) e dos empresários brasileiros

Apostas I 22.12.23

E agora? Redação final do texto do PL 3626/23 somente depois do Natal

Após aprovação de um projeto pelo plenário da Câmara dos Deputados, o texto e as emendas são enviados para a Comissão de Redação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ para produção da redação final; entenda

Apostas, Destaque I 22.12.23

Câmara aprova taxação das ‘bets’. Vou pagar imposto se fizer aposta esportiva on-line e ganhar? Entenda

Relator manteve tributação de 12% sobre receita das empresas e 15% sobre prêmio de ganhadores e retomou tributação de cassinos virtuais

Valor Econômico: Projeto que legaliza jogos de azar avança na Câmara

Apostas, Destaque I 22.12.23

Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas e legaliza cassino on-line

O governo não tinha proposto essa legalização originalmente, mas apoiou a ideia para aumentar a arrecadação. Foram 261 votos a 120 para a liberação

Apostas I 22.12.23

Câmara aprova o projeto das apostas esportivas e volta a incluir cassinos online

Texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados após ter sido modificado no Senado. Alíquota permanece em 12% para empresas e 15% para apostadores

Apostas, Destaque I 22.12.23

Bets: Câmara aprova projeto que tributa apostas esportivas com cassinos online; texto vai a sanção

Câmara voltou a incluir cassinos virtuais no projeto, que haviam sido retirados no Senado; veja as taxas para empresas e apostadores

Apostas, Destaque I 22.12.23

Câmara aprova projeto que regulamenta bets e retoma autorização para cassinos online

Por pressão da bancada da bíblia, deputados concordaram com senadores e proibiram caça-níqueis de forma expressa

Câmara aprova projeto que regulamenta apostas on-line 1

Apostas, Destaque I 22.12.23

Câmara aprova projeto que regulamenta apostas on-line

Reportagem da Agência Câmara de Notícias destaca os principais pontos do texto aprovado que tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção

Plenário aprova urgência ao projeto das apostas online

Apostas I 22.12.23

Plenário da Câmara aprova o projeto das apostas online

O projeto de lei vai a sanção presidencial. Aprovação do projeto das apostas esportivas e jogos online pode ser considerado um grande passo para o processo de legalização dos jogos no Brasil. Confira os principais pontos do relatório do deputado Adolfo Viana ao projeto de lei 3626/23

Relator do projeto que regulamenta apostas esportivas disse que “a existência da aposta esportiva no Brasil já é uma realidade”

Apostas I 21.12.23

Adolfo Viana apresenta relatório ao projeto das apostas online; confira o texto

O parlamentar destaca que foram encaminhadas 42 Emendas pelo Senado Federal e da análise de seu teor é possível observar que algumas delas versam sobre a mesma matéria, sendo até mesmo conflitantes entre si. Matéria em atualização. Estamos analisando as emendas.