Bingo I 08.07.04
Dez empresas exploradoras do bingo no Distrito Federal ajuizaram Reclamação (Rcl 2698), no Supremo Tribunal Federal, em que pedem, liminarmente, a suspensão de Ação Civil Pública que determina a interdição de todos os estabelecimentos de bingo e de máquinas ou qualquer mecanismo eletrônico utilizado na exploração de sorteios no DF. Elas alegam a inconstitucionalidade da legislação do Distrito Federal sobre a matéria.Segundo a ação, o juízo da Sexta Vara Federal do DF usurpou a competência do STF. "Sob o pretexto...
Dezessete empresas que exploram o jogo do Bingo no Estado do Rio de Janeiro ajuizaram Reclamação (RCL 2678), com pedido de liminar, em que pedem a suspensão de tutela antecipada concedida em ação civil pública pela Justiça do Rio de Janeiro, proibindo o funcionamento dessas casas. Na ação, alegam usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a matéria.As empresas afirmam que a manutenção da tutela antecipada, no âmbito da ação civil pública, possibilitou vasta e indiscriminada operação...
A Associação de Brasileira de Bingos (Abrabin), realizou ontem no Hotel Meliá – Jardim Europa, em São Paulo, Assembléia Geral Ordinária com a presença de cerca de 150 associados, a maioria da Capital Paulista.Olavo Sales da Silveira, abriu os trabalhos fazendo um balanço das ações dos últimos 12 meses da Abrabin e apresentou o demonstrativo financeiro. A Abrabin teve uma receita de R$ 2,5 mi em receita, contra R$ 2,4 mi em despesas, mas o saldo da instituição é de...
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, propôs Reclamação (RCL 2672) ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra decisão da desembargadora federal Tânia Heine, que autorizou a reabertura de três bingos no Rio de Janeiro. Segundo Fonteles, houve desrespeito à decisão proferida pelo STF na Reclamação 2460/RJ, que suspendeu o curso das Ações Civis Públicas (ACP) em trâmite nas Varas Federais do RJ até o julgamento da ADI 2950, mas assegurou as liminares deferidas nesses processos para que fosse...