CazéTV nega publicidade irregular de apostas e defende liberdade de expressão jornalística
A CazéTV afirmou ao Ministério da Justiça que comentários de narradores e comentaristas sobre probabilidades esportivas não configuram publicidade de apostas. O canal enviou a manifestação nesta segunda-feira (6/7), em resposta à investigação aberta pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) sobre práticas em anúncios de sites de apostas veiculados durante a transmissão da Copa do Mundo, registra reportagem da Folha de S.Paulo.
O canal está sob investigação desde terça-feira (24/6), quando a secretaria identificou o uso de táticas como a oferta de “oportunidade promocional exclusiva a determinada partida” para aumentar a atratividade das bets. O canal nega qualquer irregularidade.
Segundo a defesa do canal, “a análise esportiva realizada por narradores e comentaristas não constitui ação publicitária tipificada pelas normas aplicáveis”. A CazéTV sustenta que seus anúncios respeitaram “os limites do produto oferecido pelas casas de aposta” e incluíram mecanismos obrigatórios de identificação publicitária, alertas de jogo responsável e restrição etária.
O canal reconhece, porém, que o formato integrado de suas transmissões, com apresentadores interagindo de forma natural com os conteúdos, “pode gerar no espectador uma percepção mais envolvente do conteúdo publicitário”.
Episódio com Juliana Cabral
Em uma investigação paralela conduzida pelo Ministério da Fazenda, pasta que regula as bets, uma servidora classificou como “enganoso” um anúncio exibido pelo canal. O caso envolve um comentário da ex-jogadora de futebol e medalhista olímpica Juliana Cabral, que teria incentivado uma aposta com retorno de quatro vezes o valor investido; nas apostas esportivas, eventos menos prováveis rendem maiores retornos.
“A chance de isso acontecer ela é grande”, afirmou Juliana após o anúncio da Bet365.
Para a coordenadora-geral de monitoramento de jogo responsável do Ministério da Fazenda, Andiara Maria Braga Maranhão, o episódio demonstrou “enganosidade dos espectadores”. “Os consumidores foram induzidos a erro pela recomendação técnica da equipe que estava comentando e transmitindo. Por ter construído sua reputação a partir do esporte e dos valores associados à competição justa, disciplina e integridade, suas falas podem ser interpretadas como uma validação dessas plataformas, incentivando a adesão de torcedores e jovens admiradores.”
Casimiro, Messi e a odd da Betnacional
Outro episódio anexado à investigação envolve o apresentador Casimiro Miguel. O narrador Luis Felipe Freitas propôs, durante a transmissão da partida disputada em terça-feira (22/6), uma aposta em que Lionel Messi marcaria um gol contra a Áustria no segundo tempo.
A defesa da CazéTV argumenta que esse tipo de comentário integra a liberdade de expressão jornalística. “A fala do comentarista sobre o desempenho de um atleta ou sobre a probabilidade de um resultado esportivo não se confunde, portanto, com publicidade de apostas, justamente porque não é acompanhada de elementos de identificação e porque não veicula oferta comercial definida pelo anunciante.”
O canal afirma ainda que adota mecanismos claros para distinguir conteúdo editorial de publicidade, entre eles identificação visual da marca anunciante, elementos gráficos dedicados, alertas obrigatórios visíveis e separação contextual entre as inserções e a narração. “As inserções publicitárias são realizadas em momentos e blocos específicos da transmissão; pausas para hidratação, intervalos, pré-jogos e quadros de patrocínio; que se diferenciam da narração editorial pelo contexto, pela introdução verbal e pelo formato visual”, afirmam os advogados.
A lei nº 14.790 de 2023 proíbe promoções e programas de fidelidade para usuários não cadastrados. No rodapé da página da CazéTV, em letras miúdas, o canal informava que as condições promocionais valiam apenas para quem já havia feito depósitos.
