Certo ou errado? Nove deputados de SC são favoráveis à taxação de apostas
As apostas online estão mais próximas de serem regulamentadas no Brasil com a aprovação pela Câmara dos Deputados. Dos parlamentares de Santa Catarina, nove foram favoráveis às regras de exploração do serviço que determinam a partilha da arrecadação, entre outros pontos.
O projeto segue para sanção presidencial. A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero. De acordo com o texto, apostadores deverão pagar uma alíquota de 15% sobre os ganhos em apostas online. Já as empresas deverão pagar 12% de taxa sobre o faturamento anual.
Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar algo em torno de R$ 700 milhões em 2024 com a medida, mas a inclusão dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas chegam a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.
Na medida aprovada pelos deputados não há jogos físicos. São oferecidas apenas regras e taxação às plataformas de jogos que já existem e precisam de regulamentação. As apostas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta, geralmente relacionada aos eventos esportivos.
Com a lei aprovada pelos deputados, há a autorização de apostas para eventos virtuais de jogos online, os chamados cassinos online, que haviam sido retirados do texto pelos senadores.
A proposta aprovada autoriza a suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação dos resultados. Também exige que as empresas verifiquem a identidade dos apostadores com uso de tecnologia de reconhecimento facial.
Nove deputados de SC foram favoráveis
A medida ainda prevê a distribuição dos valores para os ministérios, prevalecendo a pasta dos Esportes e Turismo. Também devem ser contempladas pelos valores as pastas de Segurança Pública, Educação, Saúde e INSS, segundo o texto.
Veja como votaram os deputados catarinenses:
– Ana Paula Lima – Sim
– Carlos Chiodini – Sim
– Caroline de Toni – Não
– Cobalchini – Sim
– Daniel Freitas – Não
– Daniela Reinehr – Não
– Fabio Schiochet – Sim
– Geovania de Sá – Não
– Gilson Marques – Não
– Ismael – Sim
– Jorge Goetten – Sim
– Julia Zanatta – Não
– Ricardo Guidi – Sim
– Pedro Uczai – Sim
– Pezenti – Sim
– Zé Trovão – Não
O texto determina o pagamento de 2% de contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre Educação (1,82%), Esporte (6,63%) e Turismo (5%). Já as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio.
Texto aprovado estabelece cobrança do IR
A proposta que recebeu voto favorável da maioria dos deputados de Santa Catarina estabelece cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos.
A cobrança será feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF (R$ 2.112). Já as empresas serão tributadas em 12%.
Jogador interessado deve ter cuidado
– Aposta é entretenimento e diversão, mas não é fonte de receita ou lucro para pagar conta;
– Se for realmente jogar, separe uma fatia do seu salário só para isso;
– Defina horário para começar e parar de jogar;
– Estabeleça um teto para o prejuízo, ou seja, se definiu R$ 100 e perdeu tudo nos primeiros cinco minutos, pare de jogar nesse dia;
– Procure ajuda assim que identificar algum tipo de dependência. (NDMais – SC)
