CGS Gaming Insights 2023 promove excelentes debates no Rio de Janeiro
Mais de 120 especialistas estiveram reunidos no CGS Gaming Insights 2023 realizado no Hotel Hilton Barra, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (24) para debater a indústria brasileira de loteria, jogos e apostas esportivas.
O evento foi aberto na noite da quinta-feira (23) com um coquetel de boas-vindas para os delegados no Clássico Beach Club na Lagoa Rodrigo de Freitas.
A primeira edição do CGS Gaming Insights 2023 contou com a apresentação de Luciana e Witoldo Hendrich.
TurisRio
A abertura do evento foi do presidente da Companhia de Turismo do Rio de Janeiro – TurisRio e ex-presidente da LOTERJ, Sérgio Ricardo de Almeida, que representou o governo do Estado do Rio de Janeiro e foi responsável em destacar a importância de desenvolver a indústria de jogos e apostas para o Estado do Rio de Janeiro e pelas boas-vindas aos presentes.
“A não aprovação do jogo é um desatino contra o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, que foi uma referência como lugar de jogo. Tínhamos os cassinos da Urca, Quitandinha, Copacabana Palace, entre outros. Os cassinos têm a função de manter o turista mais tempo na cidade e é um fato importante na definição do destino que será escolhido na viagem”, comentou.
Segundo o dirigente, a área de turismo do Governo do Estado já está trabalhando sobre essa possibilidade e que tem muitas empresas de cassinos e fundos procurando o TurisRio para conversar sobre a instalação de cassinos, “mas todos vinculados a legalização, que hoje e é muito importante para o estado do Rio de Janeiro”, disse.
Almeida também destacou que evento como o CGS Gaming Insights é muito importante para ajudar no processo de legalização dos jogos. “Que se possa avançar na legalização do jogo no Brasil”, finalizou.
Secretário Municipal de Trabalho e Renda
Representando a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, o secretário Municipal de Trabalho e Renda, Everton Gomes apresentou um painel com o impacto que a legalização dos jogos pode gerar na economia da cidade. O secretário comentou que está otimista com a transformação digital e novas oportunidades que este setor legalizado poderá gerar.
“Legalizar a indústria de jogos significa geração de trabalho e renda no Rio de Janeiro. Há oportunidades de milhares de empregos diretos e também para toda cadeia produtiva do jogo como desenvolvedores, designers, garçons, crupiês e seguranças, entre outros postos”, comentou Everton Gomes.
O secretário também comentou sobre a possibilidade da proposta de tornar o Rio uma cidade mais competitiva para o setor com a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para loterias, casas de apostas esportivas, bingos e fantasy games. A capital paulista aprovou em dezembro do ano passado a redução – de 5% para 2% – do ISS para atividades de entretenimento. O Rio de Janeiro pretende aprovar a mesma redução nas próximas semanas, estendendo a medida para todos os serviços de operação de apostas esportivas online.
Fantasy games
O painel sobre fantasy games contou com a participação do Presidente ABFS – Associação Brasileira de Fantasy Sports, Rafael Marcondes; do advogado da Bichara e Motta Advogados, Udo Seckelmann e de Barbara Teles, advogada Regulatório do Rei do Pitaco.
Além de apresentar as diferenças conceituais entre fantasy games e apostas esportivas, os participantes do painel defenderam a aprovação do PL 02796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. A proposta que encontra-se no Senado vai gerar segurança jurídica para o setor e permitir investimentos para ampliação deste setor, que atualmente ocupa um espaço importante na economia, mas ainda tem um grande potencial de crescimento. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda nesse semestre.
Rafael Marcondes, que apresentou um panorama deste setor no Brasil e no Mundo, comentou que também torce e trabalha pela regulamentação das apostas esportivas, mas que o foco é a criação do marco legal para este seguimento.
“A vantagem da aprovação do PL 2796/21 é que vai gerar segurança jurídica para o setor e atrair investimento para a indústria do fantasy games”, comentou.
Meio de pagamento
O painel Formas de Pagamento nas Apostas Online foi apresentado pelo CEO da Pay4fun, Leonardo Baptista, que mostrou os avanços deste setor no Brasil e ainda abordou questões de segurança, confiabilidade e autorização do Banco Central.
Perguntado sobre a possibilidade da regulamentação das apostas esportivas prever a participação de apenas meios de pagamentos autorizados pelo Banco Central, o dirigente comentou que acredita ser importante para o mercado, pois aumenta o controle e gera segurança jurídica.
e-Sports e as apostas esportivas
O advogado e diretor do Instituto Gestão Esportiva – IGE, Filipe Alves Rodrigues foi responsável pelo painel ‘As Apostas Online e o futuro do e-Sports’.
O especialista apresentou um panorama detalhado deste setor e como as plataformas de apostas esportivas estão patrocinando equipes e permitindo apostas nos eventos de e-Sports.
Segundo Rodrigues, a expectativa é que este setor movimente US$ 2,3 bilhões até 2025 e 640 milhões de espectadores. O Brasil tem a 12ª maior audiência mundial, 10 maior mercado mundial, 101 milhões de jogadores, 39 milhões de espectadores de eventos e 12 milhões de entusiastas.
Panorama sobre o mercado de jogos e apostas
Este painel reuniu o advogado e CEO da IPS Online, Witoldo Hendrich; o CEO da Playbook, Ivo Doroteia e o presidente do Instituto Jogo Legal – IJL e editor do BNLData, Magnho José.
O presidente do IJL apresentou um panorama da tramitação do PL 442/91 e PL 2234/22, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo o especialista, o longo período sem regulamentação gerou uma explosão de operadores e um crescimento exponencial da oferta de apostas no país. Existem atualmente mais de mil sites e milhares de terminais na rua comercializando apostas. A estimativa é que o turnover dos sites de apostas esportivas e jogos online estão movimentando R$ 150 bilhões e cerca de R$ 12 bilhões de GGR.
O dirigente também alertou que os operadores devem gerar pela imagem e credibilidade da modalidade, que depois das denúncias de manipulação de resultados está tendo exposição negativa na mídia e no Parlamento devido a interpretações equivocadas.
“Temos dificuldade em saber como vão conviver dentro do Congresso o debate e aprovação da Medida Provisória prometida pelo governo para promover ajustes na legislação, inclusive com nova definição de Imposto de Renda; a CPI da Manipulação de Resultados, que poderá avançar sobre as operações e operadores de apostas esportivas com o equivocado argumento que se beneficiam da manipulação e já tem confirmação que será instalada na Câmara; uma nova Proposta de Fiscalização e Controle sobre meios de pagamentos protocolada na Câmara e a aprovação de realização de Audiência Pública das Apostas esportivas na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara – CFT da Câmara. Infelizmente, essas iniciativas têm elementos para gerar desgaste para o setor”, comentou o editor do BNLData.
O jornalista também comentou que devido a necessidade de criação de uma estrutura física e de pessoal para atender a demanda do setor, além das etapas que deverão ser cumpridas após a edição da MP e do conjunto de normativas sobre certificação, meio de pagamento, publicidade e jogo responsável, que somente em 2024 teremos uma operação .com.br.
Projeção de GGR das apostas em quota fixa
O ex-subsecretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do então Ministério da Economia, Iuri Castro destacou logo no início de sua apresentação que estava participando do CGS Gaming Insights apenas como estudioso do assunto.
E como especialista, Castro apresentou o painel ‘Projeção do Potencial de GGR do Mercado Brasileiro de Apostas Esportivas’ através de um competente trabalho em que simulou as variáveis a partir de informações do mercado, relação PIB/apostas de outros mercados para chegar à conclusão de que atualmente o GGR, somente das apostas esportivas, pode estar na faixa de R$ 4,35 bilhões (US$ 850 milhões) e que tem potencial para chegar a R$ 11,4 bilhões (US$ 2,1 bilhões).
Além disso, Iuri Castro simulou a partir da arrecadação somente das apostas esportivas os repasses que serão destinados ao governo federal.
Segundo uma das simulações, com um potencial GGR equivalente a 0,11% do PIB, 35 operadores licenciados e payout de 95%, o governo poderá arrecadar R$ 498,8 milhões de taxa de fiscalização, gerar R$ 1,1 bilhão de receita para os beneficiários legais, R$ 1 bilhão sobre tributos das operações (Seguridade Social, PIS, Cofins e IRPF), gerando um total de R$ 2,6 bilhões.
Cenário regulatório no Brasil em 2023
Este painel contou com a participação do advogado fundador do escritório Bonetti, Krugen & Pamplona Advogados, Leandro Pamplona; do Diretor Executivo da Associação Nacional de Jogos Lotéricos, Wesley Cardia e do CEO da Hebara, Amilton Noble.
Um dos pontos mais importante deste painel foi o debate sobre os riscos de uma tributação exagerada ou equivocada e que inviabilize a modalidade, inclusive empurrando o apostador para a zona cinzenta. A grande preocupação é com relação a taxação do apostador através da alíquota do Imposto de Renda.
Como as apostas esportivas no Brasil foram legalizadas como “modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa” a tributação seria semelhante a das loterias: 30% de imposto de renda sobre o valor ganho nas apostas acima de R$ 1.903,98 (vai passar para R$ 2.640,00). Abaixo deste valor o apostador estaria isento.
Os especialistas acreditam que mantido este cenário, cerca de 90% dos apostadores brasileiros, que são recreativos, não pagariam Imposto de Renda. O problema é que existe a possibilidade de reduzir essa alíquota de 30%, mas estender para todos os apostadores. Este é considerado um grande risco para o futuro da operação, já que as melhores práticas mundiais operam com uma faixa de isenção para evitar que os apostadores migrem para o mercado informal.
Real digital e uso de blockchain e outras moedas criptográficas
Comandado pelo fundador e CEO do Blockchain Rio, Francisco Carvalho e com a participação do Parceiro da Fc²mlaw, Fabio Cendão e da especialista Legal e Compliance da Bit2me, Marcela Carión.
Os especialistas apresentaram um panorama da entrada das moedas digitais e o quadro legal no país, as tendências no uso de blockchain e criptomoedas na indústria de jogos online e a implementação de sistemas de verificação de identidade e idade para jogo responsável na indústria de jogos online no Brasil.
Um dos principais destaques do painel foi sobre o uso de criptomoedas como meio de pagamento das apostas, principalmente em mercados proibidos ou com tributação elevada, como forma de evitar a fiscalização dos órgãos reguladores de apostas e jogos.
Laboratório de Certificação
O painel ‘A importância da certificação para os mercados regulamentados’ apresentado pelo Gerente de Vendas América do Sul da BMM Testlabs, Daniel Magarihos registrou a importância de se testar a conformidade regulatória e que a experiência da BMM varia de sistemas de apostas esportivas e fantasy games.
Segundo o dirigente, a BMM certificou algumas das maiores plataformas de apostas esportivas do mundo e tem muitos dos principais profissionais do mundo deste setor em sua equipe. A BMM possui uma equipe dedicada de especialistas e consultores para projetar os métodos, testes e listas de verificação específicas para garantir que a precisão e a qualidade de nossos serviços sejam de classe mundial.
Marketing e programas de afiliados
O último painel abordou as oportunidades e desafios e programas de afiliados, a importância do marketing e publicidade na indústria de jogos online no Brasil com a moderação do diretor da Control+F5, André Alves e a participação do diretor da ASSESPRO, Carlos Gama e da CEO da Control+F5, Natália Nogues.
Um dos principais debates foi sobre a importância dos ‘embaixadores’ de marca de sites de apostas. O comentário é que o mercado está pagando um alto preço pelo crescimento rápido e pelo modo repetitivo, já que os empresários ao contratarem empresas de marketing e agências de publicidade já chegam com a receita do bolo: “eu quero isso, aquilo e um embaixador de marca”.
Agradecimento
Ao término do evento, a organizadora do Gaming Insights e CEO da CGS Group, Elizabeth Leiva Goycochea, agradeceu aos participantes e aos patrocinadores e prometeu continuar trabalhando para o mercado de jogos e apostas do Brasil.
“O Gaming Insights é um formato para delegados com conferência e networking de qualidade, em uma atmosfera de luxo e bom gosto. Tivemos momentos felizes com amigos e colegas, celebrando a primeira edição da Gaming Insights, a nossa mais nova marca mundial. O Rio de Janeiro é a nossa nova casa. Muito obrigado aos nossos Patrocinadores e Colegas”.
