Ciro Nogueira pede o desarquivamento do PLS 186/14

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) solicitou a Secretaria Legislativa do Senado Federal o desarquivamento do PLS 186/14, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. A proposta tinha sido arquivada ao final da Legislatura atendendo ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

Apesar da aprovação do voto pela rejeição do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) na Comissão de Justiça e Cidadania – CCJ, o PLS 186/14 terá que ser submetido ao Plenário do Senado pelo fato de ter sido aprovado na pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, a Agenda Brasil.

Para ser aprovado pelo Plenário do Senado, será necessário rejeitar o voto em separado do senador do Amapá e votar o relatório com substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) rejeitado na CCJ.