Comissão aprova nova regra para a divisão dos recursos da Timemania
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a distribuição, entre os clubes de futebol, de recursos da loteria Timemania. A proposta altera a Lei da Timemania e a Lei das Loterias.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 3723/21, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator elaborou nova redação, mantendo o objetivo original.
Pela proposta, metade dos recursos será distribuída igualmente entre todos os clubes, e a outra metade seguirá a proporção das indicações dos apostadores. Assim, ficará mantida a atual distribuição, hoje prevista em regulamento.
“A mudança procura inserir em lei a atual sistemática para beneficiar os times, para que eventuais atualizações de normas infralegais não ameacem essa forma de distribuição”, explicou o deputado Julio Cesar Ribeiro no parecer.
O texto prevê ainda que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos. “Deve-se evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados e outros não”, disse o senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto original.
A loteria Timemania, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, utiliza marcas dos times de futebol e repassa, em contrapartida, 22% do total arrecadado. Nos bilhetes de aposta, os apostadores podem indicar o clube favorito.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Distribuição dos recursos da Timemania
| Prêmio Bruto | 46,00% |
| Seguridade Social | 1,00% |
| Fundo Nacional de Saúde | 1,75% |
| Fundo Penitenciário Nacional – Funpen | 1,00% |
| Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP | 5,00% |
| Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNCA | 0,50% |
| Ministério do Esporte | 0,75% |
| Comitê Olímpico do Brasil – COB | 1,26% |
| Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB | 0,74% |
| Clubes de Futebol | 22,00% |
| Despesa de custeio e manutenção: | 20,00% |
| Comissão dos lotéricos* – 9,00% | |
| Custeio de despesas operacionais – 11,00% | |
| Total | 100% |
| * Comissão dos lotéricos referente às vendas nos Canais Eletrônicos | 4% |
Fonte: CEF
