Comissões da ALESP aprovam relatório do PL 359/2021, que cria a loteria estadual

Em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada nesta quinta-feira (17), os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Alex de Madureira (PSD) ao Projeto de Lei 359/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos a instituições nacionais e internacionais e a recriação da loteria estadual para investimentos.

Durante a reunião das comissões foram rejeitadas às emendas de nº 30 e 31. As duas emendas de plenário tinham sido apresentadas pelas deputadas Janaina Paschoal (PSL) (nº 30) e Professora Bebel (PT) (nº 31) com 20 assinaturas cada na última terça-feira (15), quando as comissões já tinham dado aval ao projeto para iniciar a discussão e votação final. Nas emendas, as parlamentares pediram mais clareza em relação à algumas ações propostas no projeto, além de diferentes destinações aos recursos apresentados.

No entanto, o relatório de Madureira, aprovado nesta quinta, concluiu que as emendas poderiam desfigurar o projeto. Nesta quarta-feira (16/6), inclusive, técnicos do governo do Estado se reuniram com deputados e deputadas para explicar, de forma detalhada, a proposta, e também tirar dúvidas ou dar esclarecimentos sobre o regramento.

Projeto

O projeto do Executivo autoriza a obtenção de recursos para melhorias no Programa de Metas para 2022. A proposta busca também a autorização para que a Secretaria da Fazenda possa realizar a concessão de imóveis vagos ou ociosos pertencentes ao Estado. Por fim, a medida institui a Loteria Estadual de São Paulo com a finalidade de custear ações voltadas à assistência social e redução da vulnerabilidade social do Estado.

Votação pelo Plenário

O Projeto de Lei 359/2021 deverá ser analisado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na próxima semana.