Conselho de Saúde envia parecer sobre LotoPel à Câmara Municipal de Pelotas
Através de parecer enviado à Câmara de Vereadores de Pelotas, Rio Grande do Sul, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) se posicionou contra a emenda do vereador Rafael Amaral (PP) no projeto da LotoPel. O Legislativo havia solicitado posição quanto ao projeto ao CMS no último dia 10.
O parlamentar progressista propõe que 70% da arrecadação com a faturamento da loteria sejam destinados a hospitais filantrópicos. No entanto, o CMS rejeita o aditivo ao texto, reiterando que a quantia seja destinada ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), sendo 70% investido diretamente na Atenção Primária e os 30% restantes incorporados ao FMS para outras ações na área.
A justificativa para a negativa cita que os principais problemas na saúde do Município estão na Atenção Primária, considerado ponto estratégico para que muitos usuários não recorram aos serviços emergenciais, como Pronto-Socorro e UPA. “Em momento algum, o CMS é contrário às necessidades dos hospitais, pelo contrário, somos sensíveis a todas as reivindicações de nossos hospitais, devido tais instituições serem atores fundamentais no processo da saúde pública do município”, pondera a entidade.
Coordenador geral do CMS, César Lima acredita que a LotoPel possa ser possibilidade de melhorar as condições da Atenção Primária. “Principalmente das Unidades Básicas de Saúde, que todos sabemos que faltam desde recursos humanos a materiais básicos”, complementa. Ele argumenta que, sem o fortalecimento da rede básica, emergências e hospitais seguirão lotados.
Lima não esconde que a proposição de Amaral surpreendeu a maioria dos conselheiros. “Se nós não arranjarmos uma fonte para salvar as UBSs vamos viver com o PS cheio”, sustenta. “Se existir a necessidade de socorrer hospital, que se faça um projeto e encaminhe para passar pelo crivo do Conselho e da Secretaria Municipal de Saúde”, diz.
Na defesa da emenda
Depois de saber do parecer, Amaral disse que permanece “aberto ao diálogo”. No entanto, não defende seu ponto de vista. “O CMS tem que entender que as UBSs não são resolutivas, existe pouco resultado nessas unidades. O paciente chega no clínico e ele passa para o especialista e a gente precisa fortalecer a nossa rede de especialistas. A telemedicina está acontecendo no mundo inteiro e nós ainda estamos pecando, precisamos fortalecer a alta e média complexidade.”
O vereador diz ter conversado com a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e proposto a criação de grupo de trabalho entre Legislativo, Executivo, SMS e setor da saúde para debater projetos. “Acertamos que qualquer tipo de projeto que vá para a Câmara seja discutido com todos. E também um projeto mais desenhado, pois da forma que esse foi não estava explicado. Vamos discutir em conjunto as soluções.”
Presidente da Câmara, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), salienta que o parecer do CMS tem peso nas decisões. “Por o Conselho ser deliberativo nas questões da saúde, mesmo com a autonomia do Poder Legislativo, iremos trabalhar para acompanhar a posição no sentido de garantir que todos os recursos arrecadados sejam direcionados realmente ao Fundo. Por ele ser universal e todos terem acesso, acaba sendo justo, basta apresentar os projetos.” (Diário Popular – Rafaela Rosa – RS)
