Deputado do Amazona apresenta projeto que proíbe jogos de azar online em dependências de órgãos públicos no AM
O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 408/2024 que estabelece proibição ao agente público de acessar apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos do patrimônio público e nas dependências de repartições públicas do Amazonas.
“O agente público tem o dever de servir à população e se comprometer com um trabalho sério. Precisamos sempre respeitar os princípios da administração pública e zelar pelo exercício regular de suas atribuições funcionais”, alegou Abrahim.
Ainda de acordo com o projeto de lei, a autoridade administrativa do órgão público ao qual o servidor está vinculado, poderá instaurar processo administrativo destinado a apurar a sua responsabilidade, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório, na forma aplicável da legislação.
A fiscalização, segundo o deputado, será de cada entidade pública que deverá instaurar processo administrativo para apurar a infração.
“Além de cassinos ou jogos de azar online, todas as atividades que envolvam apostas de dinheiro ou bens em jogos virtuais em quaisquer plataformas, acessíveis por meio de dispositivo eletrônico conectado à internet, estão vedadas em órgãos públicos”, propõe o deputado no projeto.
“O agente público tem o dever de servir à população e se comprometer com um trabalho sério. Precisamos sempre respeitar os princípios da administração pública e zelar pelo exercício regular de suas atribuições funcionais”, disse Abrahim.
Ainda de acordo com o projeto de lei, a autoridade administrativa do órgão público ao qual o servidor está vinculado, poderá instaurar processo administrativo destinado a apurar a sua responsabilidade, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório, na forma aplicável da legislação.
“Além de cassinos ou jogos de azar online, todas as atividades que envolvam apostas de dinheiro ou bens em jogos virtuais em quaisquer plataformas, acessíveis por meio de dispositivo eletrônico conectado à internet, estão vedadas em órgãos públicos”, concluiu. (Com informações Em Tempo e Amazonas Atual)
