Deputado propõe criação de Loteria Esportiva de Sergipe

Loteria I 23.11.21

Por: Elaine Silva

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Deputado Gilmar Carvalho (Foto: Jadilson Simões/ALESE)

O deputado Gilmar Carvalho protocolou indicação que propõe ao Governo do Estado a criação de Projeto de Lei que autorize a criação de Loteria Pública Estadual em Sergipe.

De acordo com a Indicação, o produto de arrecadação da Loteria do Estado de Sergipe deverá financiar ações voltadas à cultura, ao meio ambiente, à inclusão e assistência Social, bem como à redução da vulnerabilidade econômica no Estado sergipano.

Para fazer a Indicação, o deputado Gilmar Carvalho se baseou na decisão do STF que, em setembro de 2020 decidiu, por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal. (Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – Assessoria Parlamentar)

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