Empresa com melhor proposta para Lotesul pode ser desclassificada por falha em cofre eletrônico

A LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda, empresa que ofereceu o maior percentual de repasse ao governo sul-mato-grossense no processo licitatório da Lotesul, enfrenta risco de desclassificação. Durante a Prova de Conceito realizada nesta segunda-feira (9) em Campo Grande, a companhia não demonstrou a funcionalidade para conectar seu sistema ao cofre eletrônico estadual, requisito obrigatório do edital. A empresa propôs repassar 43,36% da receita bruta ao estado, valor significativamente superior ao mínimo exigido de 14,33%.

O problema surgiu quando a LottoPro, durante a demonstração técnica, não apresentou a funcionalidade específica para conexão com o servidor do cofre eletrônico do governo estadual. Este mecanismo é considerado essencial para auditoria das operações da loteria, conforme estabelecido nas regras da licitação, revela reportagem do Campo Grande News.

A exigência do cofre eletrônico consta como elemento fundamental no processo. De acordo com as diretrizes da prova técnica, o sistema deve receber arquivos dos cofres eletrônicos dos operadores de forma segura e gravar pastas e arquivos gerados diariamente, em intervalos de uma hora.

A Prova de Conceito, que representa a segunda fase do processo licitatório, ocorreu na Secretaria-Executiva de Transformação Digital (Setdig), em Campo Grande. O teste foi finalizado às 9h53 para posterior análise por uma comissão especializada.

Com sede em São Paulo (SP), a LottoPro apresentou durante a demonstração seu ambiente virtual que concentra informações como nome do cliente (identificado com e-mail, CPF, saldo, ações), depósitos, saques, pagamentos de prêmios e caixa diário.

A demonstração aconteceu com a presença de servidores públicos, um representante da Dodmax Tecnologia S/A (empresa concorrente) e um funcionário do Cartório do 4º Ofício de Notas, responsável pela elaboração de uma ata de constatação.

O edital da Lotesul estima uma receita projetada de R$ 51.474.339,31 para a operação do serviço. A plataforma será responsável por concentrar e validar todas as operações de venda, identificação, pagamentos de prêmios, pagamento de outorga variável e tributos.

Segundo as regras da prova técnica, qualquer empresa que não atenda à totalidade dos requisitos solicitados será desclassificada. No entanto, ainda não existe decisão oficial sobre a continuidade da LottoPro no certame.

A pregoeira Maria Julieta Grance Martines informou que a prova foi encerrada para análise técnica, que será realizada por uma comissão da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e da Setdig. “O prosseguimento será publicado no Diário Oficial do Estado, com a tomada de decisões”, declarou.

A LottoPro foi constituída em 3 de setembro de 2024 com capital social de R$ 20 milhões e cinco sócios. Atualmente, a empresa opera loterias municipais em oito cidades brasileiras, incluindo municípios nos estados do Piauí (PI), São Paulo (SP), Bahia (BA), Rio de Janeiro e Maranhão.

O advogado Diego Delduque de Souza Ribeiro, da assessoria jurídica da empresa, manifestou-se sobre o ocorrido: “A LottoPro tem um corpo técnico absurdamente capacitado para gerir qualquer loteria no País. É uma empresa grande. Contudo hoje, ainda que a gente tenha feito a demonstração de parte da plataforma de gestão, foi informado que deveria ter sido feito requerimento prévio de acesso ao cofre eletrônico do Estado. Sobre o qual o nosso entendimento é divergente, mas, dentro dos próximos dias vamos solucionar, porque é uma empresa altamente capacitada”.