Entenda: Projeto básico da Loteria Mineira revela detalhes da concessão das modalidades

Loteria I 12.01.22

Por: Magno José

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A outorga da Concessão vigorará pelo prazo de 15 anos e poderá ser prorrogada por igual período, uma única vez, de acordo com interesse da Administração Pública

O procedimento licitatório para concessão da Loteria Instantânea e Loteria Convencional de bilhetes/passiva, em meio físico no Estado de Minas Gerais foi precedido do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI da Loteria Mineira – LEMG, realizado no período de 05 de março de a 23 de julho de 2021.

O objeto do edital de licitação para prestação de serviço por meio de outorga de concessão de serviços de planejamento estratégico, criação de produtos, impressão, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, estocagem, criação e operação de rede de distribuição, comercialização e pagamento de prêmios, através de outorga de exploração de serviço público mediante contrato de concessão da Loteria Instantânea e Loteria Convencional de bilhetes/passiva, em meio físico no Estado de Minas Gerais.

A outorga da Concessão vigorará pelo prazo de 15 anos e poderá ser prorrogada por igual período, uma única vez, de acordo com interesse da Administração Pública. O valor estimado pela LEMG para a licitação é de R$ 1,5 bilhão, conforme Projeto Básico, correspondente à arrecadação bruta mínima projetada que deverá ser auferida pelo licitante vencedora no decorrer do prazo de concessão. A previsão de arrecadação da LEMG para a Loteria Instantânea é de R$ 1,3 bilhão e para a Loteria Convencional é de R$ 200 milhões. A Contratada deverá prestar garantia contratual, anualmente, equivalente a 1% do valor das obrigações mínimas.

O capítulo qualificação técnica exige que o licitante tenha comprovação de venda de Loteria Instantânea em meio físico de 150 milhões de bilhetes anual, implantação e operação de rede de distribuição e comercialização de bilhetes de Loteria Instantânea em meio físico através de pontos de venda positivado pelos licitantes ou por loterias de governo e desenvolvimento e implantação de um portfólio constituído de no mínimo 30 títulos diferentes de jogos de loterias instantânea em meio físico.

Para a Loteria Convencional será necessário comprovar a venda em meio físico de 3 milhões de bilhetes ao ano e desenvolvimento e implantação de um portfólio de oito bilhetes de títulos diferentes de jogos em meio físico em determinado ano. No caso de Consórcio, o atestado poderá se referir à experiência de qualquer das consorciadas.

Para elaboração de proposta, deverão ser considerados os percentuais de: 5% destinados ao Fundo de Marketing e 45% destinados a premiação – ambos incidentes sobre o valor bruto emitido por plano de jogo, sendo que sendo que o percentual de premiação a ser distribuído em cada Plano de Jogo nunca será inferior a 45% do valor bruto emitido.

O licitante também deverá dispor de sistema de validação instalado e operante para realização de validação de cartões de Loteria Instantânea.

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