Especialistas debatem loterias municipais em seminário sobre recuperação de arrecadação no Rio

O Rio de Janeiro recebe, a partir desta segunda-feira (15), o VI Seminário de Inovações e Ferramentas para a Recuperação da Arrecadação e Receitas Alternativas (Sifra). O evento acontece no Prodigy Santos Dumont até 17 de setembro, com formato presencial e transmissão online, reunindo especialistas em gestão financeira municipal.

O Municipolis Instituto, entidade fundada por Ricardo Almeida, organiza o seminário. Almeida atua como procurador do Município do Rio de Janeiro e assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O Sifra apresenta soluções para gestões financeiras, fiscais e tributárias dos entes públicos brasileiros, com foco nos municípios.

Nesta segunda-feira, às 17h40m, o evento realiza o Painel 10 sobre “Loterias Municipais”, que discutirá a criação desses mecanismos considerando as decisões do STF nas ADPFs 492 e 493. O debate analisará limites, possibilidades e expertise na gestão de loterias no âmbito municipal.

Dois especialistas participam do painel: Paulo Horn, sócio fundador do Paiva & Horn Advogados Associados e Presidente da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB/RJ, e Aurílio Caiado, Secretário de Finanças de Campinas e doutor em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Unicamp.

O painel abordará a implementação de loterias municipais, tema que ganhou relevância após as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 492 e 493, que afetam diretamente a possibilidade de criação desses mecanismos pelos municípios brasileiros.

As inscrições para o VI Seminário de Inovações e Ferramentas para a Recuperação da Arrecadação e Receitas Alternativas estão disponíveis no site oficial do evento: https://www.even3.com.br/vi-sifra-2025/.