‘Essenciais’: especialista analisa endurecimento das regras na publicidade das bets

O governo federal anunciou o endurecimento das regras para a publicidade de apostas esportivas, as bets. Entre as medidas previstas, propagandas do setor passarão a ser obrigadas a exibir advertências sobre os riscos das apostas, em modelo similar ao adotado para o tabaco.

Segundo informações publicadas pelo Estadão na sexta-feira (10), a iniciativa resulta de cooperação entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça. O pacote foi anunciado no contexto da atual Copa do Mundo, período em que a presença das bets na publicidade ganhou visibilidade e gerou debate público.

Formato das advertências

As mensagens de alerta seguirão um padrão definido pelo governo. Cada peça publicitária deverá exibir a frase “Ministério da Fazenda adverte:”, seguida por uma das três opções: “apostar pode fazer você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”.

A lógica regulatória se aproxima da aplicada ao cigarro, setor que há anos é obrigado a estampar alertas sanitários em suas embalagens e anúncios.

Análise de especialista

Para Rafael Zanatta, pesquisador de pós-doutorado pela Faculdade de Direito da USP e codiretor da Data Privacy Brasil, as medidas vão na direção certa. A Data Privacy Brasil é uma organização sem fins lucrativos voltada à formação de pessoas para um ecossistema informacional mais justo.

“As medidas anunciadas são essenciais e dialogam com dezenas de projetos de lei em discussão no Congresso, o que reforça a comoção popular do tema e do problema”, declarou Zanatta. Ele afirmou ainda a pertinência da parceria entre as pastas: “Considerando que é muito difícil aprovar leis em período eleitoral e há importantes lições da chamada ‘Copa das Bets’, é acertada a cooperação entre Fazenda e Justiça.”

O pesquisador usa o conceito de “plataformização do vício” para descrever o fenômeno da publicidade de bets. Já em junho, quando a polêmica sobre os anúncios durante a Copa do Mundo estava no auge, ele defendia publicamente a adoção de alertas obrigatórios. “Não é para você tirar a publicidade das bets, é para termos um cuidado, tal como aconteceu com o álcool e tabaco”, afirmou à época.

Na avaliação de Zanatta, a regulação visa conter abusos no mercado de consumo e proteger a saúde da população, “considerando os riscos já identificados pela ciência sobre ludopatia, vícios e picos de dopamina induzidos pelo design das plataformas e pela experiência da aposta”. A Data Privacy Brasil mantém atualmente um projeto dedicado a analisar o avanço do que a organização denomina “economia do vício” por plataformas digitais.