Exclusiva: Regulação das apostas esportivas, loterias e promoções comerciais deverá ser transferida para o Ministério da Justiça
Logo após a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, chefiada pelo advogado Rodrigo Henrique Roca Pires, solicitar cópia dos contratos de publicidade das 54 federações, clubes, CBF e TV Globo com as plataformas de apostas esportivas, que uma disputa frenética se instalou dentro do governo federal pela regulação desta modalidade.
Faltando apenas dois meses para expirar o prazo previsto na lei para regulamentar a modalidade lotérica de apostas em quota fixa, o Ministério da Justiça reivindicou para sua pasta a regulação da modalidade e o Ministério da Economia está disposto a transferir, além das apostas, também migrarão para a pasta do ministro Anderson Torres as loterias e promoções comerciais.
O BNL vem acompanhando a disputa pela tarefa de regular, controlar e fiscalizar esses serviços públicos, que no passado já estiveram sob a responsabilidade do Ministério da Justiça. No final da década de 80, a regulação das loterias pertencia a pasta. Depois foi transferida para a Receita Federal, que ao se tornar um órgão arrecadador, repassou a tarefa para a Secretaria de Acompanhamento Econômico do então Ministério da Fazenda.
Pelo que a reportagem apurou, uma reunião entre o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Alexandre Messa com o Rodrigo Roça teria selado a transferência, que foi autorizada pelo ministro Paulo Guedes.
Segundo fontes ouvidas na condição de anonimato, Guedes não teria gostado da politização da Subsecretaria de Apostas e Promoções Comerciais e admitiu que seria oportuno que a regulação e controle fossem para o Ministério da Justiça.
As informações foram confirmadas essa semana com a troca de ofícios entre as duas pastas.
Ainda não existem informações para definir se o organograma e a estrutura de pessoal instalada no Ministério de Economia seguirá para a Justiça, mas pelo menos sabe-se que o momento é inadequado devido as eleições presidenciais do próximo dia 30 de outubro e de 75 dias para o fim do governo.
O momento eleitoral e o ambiente político poderão impactar a decisão administrativa do Palácio do Planalto, que autorizou a mudança. Infelizmente, vão gerar muitas dúvidas e incertezas no mercado de apostas, loterias e promoções comerciais.
Dúvidas quanto ao cumprimento do prazo previsto para o governo regulamentar as apostas esportivas, se a transferência da regulação será antes ou depois das eleições, se o processo desenvolvido até o momento pelo Ministério da Economia através das minutas de decreto e da Medida Provisória para regulamentação propostas para a Casa Civil será usado pelo Ministério da Justiça e se o presidente Jair Bolsonaro não ganhar as eleições como se encaminhará esse processo?
Vamos ter que aguardar pela publicação no Diário Oficial da União para esclarecer as dúvidas e as consequências desta transferência. A única certeza é que nada acontece antes das eleições.
