Fachin alerta sobre elos de bets ilegais e crime organizado
O Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma estrutura especializada para processos que envolvem organizações criminosas e suas conexões com bets ilegais usadas para lavagem de dinheiro. O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou do lançamento das novas varas nesta quarta-feira (8/7) e classificou as facções criminosas como “uma tragédia contemporânea”.
As investigações serão concentradas em três varas criminais na capital paulista, com suporte de uma vara estadual das garantias para medidas cautelares na fase investigativa. Fachin revelou que há um conjunto de medidas em articulação com o Banco Central para criar mecanismos de combate ao uso de bets ilegais e criptomoedas no processo de lavagem de dinheiro.
“Não me refiro ao mercado regulado, mas às plataformas clandestinas e às empresas que têm sido utilizadas como instrumentos de organizações criminosas”, afirmou.
“A relação entre o crime organizado e as bets ilegais é um tema relevante para despertar a necessidade de uma regulação financeira. Há um mercado clandestino para cometer delitos como lavagem de dinheiro em integração com outras atividades criminosas, como o tráfico, o contrabando, a extorsão e a corrupção”, afirmou Fachin.
O ministro acrescentou que o problema já assumiu dimensão transnacional. Empresas constituídas fora do país são utilizadas para ocultar recursos oriundos do crime organizado. “Ainda há uma fragmentação das transações, dificultando as investigações e bloqueios patrimoniais para a recuperação de ativos”, declarou.
Expansão das facções pelo território nacional
Fachin demonstrou preocupação com a expansão das organizações criminosas para além do tráfico de drogas. Segundo ele, essas facções passaram a atuar na grilagem de terras, no desmatamento e no garimpo ilegal, principalmente na Região Norte do país.
“Há um conjunto de temas que têm correlação com o tráfico de drogas e de armas. O estado de São Paulo, com essa iniciativa, mostra como o Poder Judiciário vai responder a essa tragédia contemporânea que são as facções criminosas”, afirmou o ministro.
Magistrados sob ameaça
O desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, informou que a nova estrutura centraliza todas as investigações sobre crime organizado nas varas especializadas da capital. “São crimes de extrema complexidade. Por isso, foram concentrados em juízes especializados”, explicou.
Loureiro também afirmou a conexão das novas varas com uma rede nacional de juízes especializados no combate a organizações criminosas. “É muito comum que, em uma operação em São Paulo, haja ramificações, com diligências cumpridas em outros estados. Por isso, a importância de uma rede nacional”, declarou o desembargador.
A centralização das varas em São Paulo responde ainda a uma preocupação concreta com a segurança dos magistrados. Dados do CNJ indicam que mais de cem juízes estão em atividades de risco no Brasil; 79 deles atuam com medidas protetivas.
Fachin afirmou para os riscos que essa pressão representa ao sistema judicial. “Isso requer uma atenção especial, seja pela ameaça ou pela violência direta. É preciso ter um cuidado com os magistrados sob ameaça das organizações criminosas. É preciso evitar um efeito sistêmico sobre a independência judicial”, afirmou o ministro.
