Fazenda bloqueia acesso de 2,8 mi de beneficiários do Bolsa Família e BPC a bets

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas online, as chamadas bets. O número corresponde a 10,4% do total de contemplados pelos dois programas sociais e a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025, segundo levantamento da pasta.

A medida foi adotada para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos de programas sociais em apostas, conforme apuração da Folha de São Paulo. Todos os 27 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão vedados de se cadastrar nas plataformas, mas apenas os 2,8 milhões que já possuíam conta tiveram o acesso efetivamente derrubado. As empresas de apostas são obrigadas a realizar verificações quinzenais em suas bases de usuários.

O controle é feito por meio do Sigap (Sistema de Gestão de Apostas do Serpro), que permite às operadoras consultar, via CPF, se um usuário é beneficiário dos programas sociais. “Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com ‘impedido’ ou ‘não impedido'”, informa a Fazenda em nota.

Outras categorias proibidas

Além dos beneficiários de programas sociais, a lei veda as apostas a outras categorias: agentes públicos com atuação no setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais e técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Para esses grupos, porém, não existe sistema automático de bloqueio; o veto funciona por autodeclaração.

Mais de 925 mil pessoas se inscreveram voluntariamente na plataforma de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada à Fazenda. O mecanismo permite a qualquer cidadão restringir o próprio acesso a todas as casas de apostas autorizadas pela secretaria, por prazo determinado pelo solicitante ou por tempo indeterminado. Nesta segunda opção, o interessado pode rever a decisão somente após 12 meses. Parte dos cadastrados pode nunca ter apostado, já que houve recomendações de inscrição para evitar o uso indevido do CPF por terceiros.

Lacuna das plataformas clandestinas

Entidades do setor apontam uma brecha relevante no modelo; os bloqueios não alcançam sites clandestinos, que operam sem licença da SPA e fora do sistema de autoexclusão. Essas plataformas não seguem regras de conduta na publicidade, não pagam a outorga de R$ 30 milhões exigida pelo governo e não recolhem impostos.

Para acessar a plataforma de autoexclusão, o cidadão deve entrar na página da SPA no portal Gov.br com conta nos níveis prata ou ouro, os padrões de segurança mais elevados do sistema. O nível prata exige validação por internet banking ou carteira nacional de habilitação (CNH); o ouro utiliza biometria facial validada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou CNH. Em seguida, o solicitante preenche o pedido, indica o motivo e o período do bloqueio, aceita os termos de uso e declara ciência de que não poderá acessar plataformas autorizadas nem receber publicidade direcionada durante o período de restrição.