Fazenda e Ipea firmam acordo para desenvolver indicadores e estudos sobre mercado de apostas
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram, na última terça-feira (14/4), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para estruturar um sistema de indicadores públicos de monitoramento da política regulatória de apostas de quota fixa e desenvolver estudos sobre o mercado e suas implicações socioeconômicas.
Pelo acordo, o Ipea elaborará indicadores e análises quantitativas com base no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) e em outras bases administrativas, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o Cadastro Único, necessárias ao dimensionamento de variáveis críticas para a regulação do setor de apostas, tais como o volume do mercado ilegal, o nível de endividamento familiar decorrente de apostas, os impactos na saúde mental dos apostadores e os fatores de risco ao setor financeiro e esportivo.
O sistema de indicadores a ser construído permitirá um monitoramento robusto e transparente, com base em evidências empíricas para a formulação de políticas públicas e reforçando o compromisso conjunto de qualificar a regulação do setor, determinado pela Lei nº 14.790/2023.
A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, destacou a relevância da parceria. “A parceria do Ipea, instituto referência em pesquisas econômicas aplicadas, será essencial para mensurar objetivos regulatórios ainda sem indicadores, consolidando o mercado regulado de apostas de quota fixa”.
Para a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, a parceria fortalece a produção de conhecimento estratégico sobre o setor. “Este acordo amplia a capacidade do Estado de compreender, informado por evidências, os impactos das apostas de quota fixa, contribuindo para uma regulação mais qualificada, transparente e alinhada ao interesse público”, afirmou.
