Fazenda vai exigir aviso de risco de prejuízo em propaganda de apostas esportivas
O Ministério da Fazenda anunciará uma determinação para exigir avisos obrigatórios de risco de prejuízo após propagandas de apostas esportivas no Brasil. O modelo seguirá o padrão adotado nas publicidades de cigarro, com alertas sobre danos à saúde e perdas financeiras.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo ministro Dario Durigan, em Pequim, segundo a Folha de S.Paulo. A medida foi acelerada pelas investigações abertas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a veiculação de propagandas de apostas durante transmissões dos jogos da Copa do Mundo pela CazéTV no YouTube.
“Tratei disso com a equipe essa madrugada. Eu vou voltar ao Brasil e vou fazer esse anúncio limitando e responsabilizando ainda mais esse tipo de prática que não é bem-vinda”, declarou Durigan.
O ministro também estabeleceu comparação direta entre as bets e o tabaco: “Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar quem nos lê que a bet faz mal para saúde, é como o cigarro. O Ministério da Fazenda –aqui no caso das bets–, adverte: bets faz mal à saúde, faz você perder dinheiro.”
Investigação sobre a CazéTV
A Fazenda pretende que a nova exigência já esteja em vigor para a fase eliminatória da Copa do Mundo. Durigan indicou que a determinação pode ser editada por medida provisória, mas a equipe econômica ainda estuda o formato jurídico mais adequado.
A investigação do Ministério da Justiça foi motivada, em parte, por um ofício enviado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ao Ministério Público Federal (MPF). No documento, ela solicitou a instauração de um inquérito civil para apurar violações à lei de regulamentação das bets durante as transmissões da CazéTV. O despacho da pasta cita propagandas de diversas casas de apostas veiculadas pelo canal ao longo dos jogos. Além dos anúncios tradicionais, comentaristas do canal também analisam chances de vitória em apostas específicas.
A CazéTV, transmissor oficial do Mundial no YouTube, afirmou não ter sido informada sobre a abertura da investigação. Em nota, o canal declarou que “nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda”.
Projeto no Congresso
O debate sobre restrições à publicidade de bets já tramitava no Legislativo antes da iniciativa do governo. Em maio de 2025, o Senado aprovou um projeto de lei que limita a propaganda de apostas em estádios, define horários permitidos para a veiculação e veda a participação de atletas, artistas, comunicadores e influenciadores nas peças publicitárias.
A proposição também torna obrigatória a exibição da frase “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família” em toda publicidade do setor. O projeto aguarda, agora na Câmara dos Deputados, despacho do presidente da Casa para definição das comissões que analisarão a matéria.
