Fernando Haddad vai taxar apostas esportivas após viagem à China
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (14), que já tem data para o imposto sobre apostas online acontecer. Isso porque a minuta da medida provisória que vai taxar apostas esportivas eletrônicas já está pronta.
Além disso, Haddad informou que a nova tributação deve sair como medida provisória por causa da “noventena”. Ou seja, as taxas seriam cobradas apenas 90 dias após a publicação da lei que autoriza a cobrança do tributo.
Por fim, reforçou que este “É um setor que não está pagando nada de tributos”, disse o ministro em Brasília. Segundo ele, a alíquota ainda não está definida e depende do estudo conduzido pelo governo, uma vez que não há “conhecimento histórico sobre o setor”.
De acordo com ele, o imposto sobre apostas online deve sair como medida provisória após a volta de Lula (PT) da China, no final de março.
Ainda não se sabe exatamente qual alíquota vai incidir sobre o segmento. Isso porque depende de um estudo maior por parte do Governo. Contudo, Haddad tem uma reunião com representantes do setor, para entender melhor a situação, ainda nesta terça-feira (14).
Ademais, o imposto deve começar a circular após a aprovação de Lula. O Presidente irá avaliar a situação logo que voltar de sua viagem à China, no final desse mês. Dessa forma, a tributação das apostas online começará ainda este ano.
Nesse sentido, no começo do mês, o ministro estimou que a arrecadação do novo imposto renderia cerca de R$ 2 a R$ 6 bilhões por ano à União. Além disso, a nova tributação passará a vigorar para compensar as perdas na nova faixa de isenção do IR, que agora vai até R$ 2.640.
Segundo o político, para calcular o percentual da alíquota do imposto que vai incidir sobre as apostas online, é importante ouvir representantes do setor, mas não só eles.
“Como a gente não tem conhecimento histórico sobre o setor, nós temos que acumular informações que estão vindo do próprio setor, mas não são exclusivas dele, para a gente fechar a exposição de medidas e o cálculo de impacto das contas públicas”, afirmou Haddad.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida provisória em fase final de preparação pelo governo para tributar as apostas esportivas online exigirá que as empresas responsáveis por esses jogos sejam sediadas no Brasil.
A pasta vai ainda criar mecanismos de fiscalização para coibir fraudes e manipulações de resultados de partidas.
A atividade é prevista em lei desde 2018, mas, segundo a Fazenda, a falta de regulamentação sobre como a lei deveria ser aplicada transformou o setor em uma atividade sem regras a serem cumpridas e sem tributação.
Medida Provisória
As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República. Elas entram em vigor imediatamente, mas precisam de posterior aprovação do Congresso Nacional para se converter definitivamente em leis ordinárias.
O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogado automaticamente por outros 60 dias caso não haja votação nas duas Casas do Parlamento. Se o texto não for apreciado em até 45 dias a partir de sua publicação, entra em regime de urgência.
No início de março, Haddad declarou que a tributação das apostas compensará a perda de arrecadação com as mudanças na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
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