Filipinas tentam conter danos causados por crescimento de bets e jogos de azar online

Filipinos com desejo de apostar sempre encontraram maneiras de fazê-lo, fosse em rinhas de galo, corridas de cavalo, pôquer, loterias ou bingos. Muitas vezes os jogos eram ilegais, o que tornava as apostas uma atividade escondida, registra reportagem do VALOR.

Durante a pandemia de covid-19, sair de casa não era fácil nas Filipinas. Com o objetivo de manter o fluxo de receitas governamentais provenientes do jogo legalizado, o órgão regulador nacional passou a emitir licenças para que operadores levassem suas ofertas para o ambiente online.

Isso rapidamente se tornou um sucesso estrondoso e sobreviveu à pandemia, injetando bilhões de dólares nos cofres das empresas de jogos, do governo e de alguns apostadores sortudos. Mas, para milhões de filipinos, a tentação de apostar a qualquer hora, de qualquer lugar, em bingo digital, eventos esportivos, jogos de cartas e caça-níqueis virtuais tornou-se mais do que eles — ou suas famílias — conseguem suportar.

Reagan Praferosa, ex-viciado em apostas e fundador do serviço de apoio Recovering Gamblers Philippines (Apostadores em Recuperação Filipinas), chama a repentina fascinação dos filipinos por apostas online de “epidemia”.

Embora diferentes formas de jogo online sejam oficialmente restritas a maiores de 18 ou 21 anos, Praferosa já atendeu viciados com apenas 13 anos. Donas de casa endividadas relataram se prostituir — ou até prostituir os próprios filhos — para pagar dívidas de jogo. Alguns apostadores perderam a esperança de sair dessa situação e tiraram a própria vida. Um deles contou ao conselheiro que vendeu o jazigo dos pais para pagar dívidas, forçando a exumação dos restos mortais.

“Se eles (os apostadores) não morrerem por causa do jogo online, vão acabar se matando de estresse, de desespero”, disse Praferosa.

Agora, apesar da profunda polarização no Congresso filipino, a necessidade de conter as bets está unindo políticos de diferentes espectros. Reconhecendo esse consenso emergente, o presidente do país, Ferdinand Marcos Jr., e sua equipe sugerem que ele poderá apoiar novas restrições ou até uma proibição ao fazer seu discurso anual sobre o Estado da Nação na próxima semana.

“Muitas famílias estão sendo destruídas por isso (jogos de azar online), especialmente quando usados de forma irresponsável”, disse Marcos em um vídeo publicado em seu canal no YouTube no fim de semana passado.

Antes de uma possível intervenção, alguns membros do Congresso e órgãos como o Banco Central, o Ministério das Finanças e a agência reguladora Companhia Filipina de Jogos e Entretenimento (PAGCOR, na sigla em inglês) estão apoiando novos controles para reduzir os danos sociais.

Grandes operadores de bets nas Filipinas estão apoiando com cautela uma regulamentação mais rígida, argumentando que o jogo online está profundamente enraizado e, por isso, é melhor que seja conduzido com supervisão legal, o que pode gerar receita essencial ao governo com alguma proteção social.

As Filipinas se destacam entre os governos da Ásia-Pacífico por sua aceitação do jogo online. Embora outros mercados onde o jogo é legalizado tenham licenciado certas formas de apostas online, nenhum parece ter ido tão longe na autorização de jogos digitais estilo de cassino para seus cidadãos. No mês passado, porém, o governo da Nova Zelândia apresentou um projeto de lei para conceder até 15 licenças de cassinos online.

O alvo original da indústria filipina de jogos online eram os estrangeiros. Sob o ex-presidente Rodrigo Duterte, antecessor imediato de Marcos, Manila permitiu que plataformas online, conhecidas como Operadores Filipinos de Jogos Offshore (POGOs, na sigla em inglês m s), prosperassem desde que bloqueassem o acesso local.

A maioria focava a China continental, onde jogos estilo de cassino são ilegais. A indústria cresceu rapidamente, mas seu crescimento trouxe corrupção, tráfico de pessoas, imigração irregular, distorções no mercado imobiliário, fraudes, sequestros e pressão diplomática de Pequim.

Após assumir o cargo há três anos, Marcos começou a conter os operadores offshore, chegando a pedir sua eliminação em seu discurso do ano passado sobre o Estado da Nação. “(Mas) quando o governo Marcos adotou uma postura mais firme contra as operações chinesas de jogos online […], isso liberou infraestrutura, banda larga e espaço regulatório”, disse Alvin Camba, pesquisador que acompanha a indústria de POGOs, “para os jogos online voltados ao público doméstico”.

Agora, é o jogo online doméstico que está gerando problemas sociais.

Em março, filipinos apostaram 17,89 bilhões de pesos filipinos (US$ 313,85 milhões) em jogos eletrônicos, principalmente online, superando os 17,03 bilhões de pesos filipinos apostados em jogos baseados em cassinos e mais do que o dobro do total apostado em jogos eletrônicos durante todo o ano de 2022, segundo dados da PAGCOR. A consultoria Redseer Strategy Consultants, sediada em Bengaluru, projeta que as receitas brutas devem crescer 43% neste ano e quadruplicar até 2030.

A DigiPlus Interactive, que no ano passado declarou deter 47% do mercado online como maior operadora do setor, já registrou mais de 40 milhões de filipinos em suas plataformas digitais — de um total de 68,95 milhões de adultos no país, conforme o último censo de 2020.

Cada vez mais empresas disputam espaço no setor. Até o mês passado, 76 companhias ofereciam jogos online com autorização da PAGCOR — quase o triplo das 28 em operação em março de 2024.

Entre as novas e mais agressivamente promovidas está a megaFUNalo, plataforma lançada pela operadora local Bloomberry Resorts, que oferece créditos gratuitos para atrair jogadores. Analistas estimam que a empresa esteja destinando entre 1 bilhão e 2 bilhões de pesos filipinos por trimestre em promoções e publicidade.

“E se eu lhe der créditos gratuitos, despertando uma predisposição para o jogo que você nem sabia que tinha?” disse Praferosa. “No momento em que sentir sua primeira vitória, é fim de jogo pra você.”

Na visão dos opositores da indústria, a melhor resposta que Manila pode dar a esse avanço é seguir o exemplo da eliminação dos POGOs e encerrar também as plataformas domésticas, conhecidas como PIGOs — sigla em inglês para Operadores Filipinos de Jogos Domésticos.

O deputado Bienvenido “Benny” Abante Jr. e vários senadores apresentaram neste mês projetos de lei em suas respectivas casas para banir o jogo online.

“Já fechamos as portas para os POGOs pelos danos que causaram”, disse o senador Juan Miguel “Migz” Zubiri ao apresentar seu plano de proibição. “Mas um problema ainda mais perigoso entrou em nossas casas: o jogo online que atinge nosso próprio povo… Crianças estão aprendendo a mentir, roubar, trapacear apenas para financiar a próxima aposta.”

Ao apresentar sua proposta, o senador Christopher “Bong” Go afirmou que alguns pais filipinos, “em vez de comprar leite, fraldas ou comida para seus filhos, agora estão apostando online, porque é fácil demais jogar.”

A Igreja Católica, à qual pertence a maioria dos filipinos, também apoia a abolição dos jogos de azar online. Disse o cardeal Pablo Virgilio David, presidente da conferência dos bispos do país, em uma homilia há duas semanas: “Antes, o jogo legalizado se limitava aos cassinos, que só os ricos podiam frequentar. Agora, o cassino está no bolso de todos, em cada celular, acessível a qualquer hora, em qualquer lugar, 24 horas por dia, sete dias por semana.”

“O que dói de verdade é ver que são as próprias agências do governo, como a PAGCOR, que lideram esse processo de vitimização”, completou.

Para a PAGCOR e outras agências estatais, a principal justificativa para manter o jogo online legalizado é o dinheiro que ele gera.

Em entrevista de rádio neste mês, o presidente e CEO da PAGCOR, Alejandro Tengco, afirmou que os pagamentos totais da indústria ao governo em taxas e impostos no ano passado ultrapassaram 100 bilhões de pesos filipinos, acrescentando que o setor emprega mais de 32 mil pessoas. Segundo seu relatório anual, só a DigiPlus pagou 33,83 bilhões de pesos filipinos e encerrou o ano com 3.045 funcionários.

Estimando que apenas metade das apostas online nas Filipinas seja feita por plataformas licenciadas, Tengco insiste que os problemas sociais ligados ao jogo decorrem, principalmente, de operadores ilegais. “O que realmente está destruindo a indústria hoje são os operadores ilegais vindos de outros países que estão mirando os consumidores filipinos”, disse.

Contudo, para Michael Henry Yusingco, pesquisador sênior em políticas públicas na Universidade Ateneo de Manila, o atual pânico em torno dos jogos online não deveria provocar ações apressadas.

“Mecanismos para viabilizar […] medidas corretivas precisam ser bem estudados e discutidos publicamente”, disse Yusingco. “As partes interessadas nesse setor também devem ser ouvidas, e suas preocupações, levadas em conta na legislação resultante.”

Bob Herrera-Lim, ex-funcionário do Congresso que hoje assessora empresas como diretor regional da consultoria Teneo, acredita que, apesar da comoção em curso, nenhuma nova legislação deve ser aprovada nos próximos meses, já que os legisladores darão prioridade à análise do orçamento do governo para 2026 e ao julgamento de impeachment da vice-presidente Sara Duterte.

“Depois disso, vai depender do quanto o foco público ainda estiver voltado para esse assunto no próximo ano”, afirmou Herrera-Lim.

Para os membros de um grupo de jogadores compulsivos de meia-idade que recentemente se reuniram em um hotel da região metropolitana de Manila para atualizar uns aos outros sobre seu processo de recuperação, pensamentos relacionados ao jogo ainda moldam sua visão de mundo.

Um deles contou como, por causa das regras de seu programa de reabilitação, teve que deixar de dirigir e passar a usar transporte público. Isso o forçou a lidar com moedas e cédulas para pagar o motorista — um ato cotidiano com o qual ele havia perdido contato, tamanha era sua obsessão em colocar dinheiro nas apostas. “Andar de jeepney [ tipo de transporte público tradicional no país] foi libertador para mim”, disse ele.

(Colaboraram Ella Hermonio, em Manila, e Zach Coleman, em Tóquio)