Frente Parlamentar critica corte de despesas “ausente” em novo arcabouço

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, a proposta do novo arcabouço fiscal apresentada nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, é insuficiente por não apresentar medidas para a redução de despesas. “Não falar de corte de despesas de uma forma enfática e não falar da reforma administrativa tornou capenga a apresentação do arcabouço”, disse o parlamentar ao Correio Braziliense.

Tributação de apostas

Segundo o parlamentar, apesar da unanimidade quanto a importância em se aprovar uma reforma tributária, o projeto do governo não poderá ser uma forma de ampliar a arrecadação do governo com a ampliação dos impostos já pagos.

Para Jardim, a taxação das apostas esportivas on-line, possibilidade já sinalizada por Haddad, é uma medida positiva para ampliar a arrecadação. “Tem meu entusiástico apoio, não só apostas, mas uma série de outras transações que feitas digitalmente, têm sido instrumentos de evasão fiscal. Tenho total entusiasmo, acho que vai ter uma tramitação rápida na câmara, é um dos caminhos para ampliar a arrecadação”, ponderou.

Para o parlamentar, a taxação de apostas não é ampliação de impostos, é ampliação da base. “Isso é aumentar a base tributária, aumento de impostos é quando tem setores que já pagam e que se aumenta a tributação. Aumentar a base de tributação para setores que não estão arrecadando, não estão na base tributária é muito positivo” apontou.