Governadores do Sul e Sudeste defendem uso de recursos das apostas para segurança pública
Os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul defenderam que parte da arrecadação com a taxação das apostas eletrônicas seja destinada à segurança pública. A proposta foi apresentada durante o encerramento do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado neste sábado (6) no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, no Rio de Janeiro. O objetivo é diminuir a dependência dos estados em relação aos repasses da União.
A cerimônia de encerramento da 14ª edição do Cosud contou com a participação presencial dos governadores Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Ratinho Júnior (PR), Jorginho Mello (SC) e Eduardo Leite (RS). Durante o evento, os líderes estaduais assinaram uma carta conjunta estabelecendo a segurança pública como prioridade absoluta.
Os governadores também defenderam a criação de linhas permanentes de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltadas à modernização da segurança pública, conforme destacado na carta final do encontro.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sugeriu um percentual específico para o repasse. “Pelo volume de propaganda que as bets fazem, deve dar uma arrecadação astronômica. Podia ser 20% (fatia das taxações das bets para o combate ao crime organizado). O governo federal, que é o caixa forte disso, tem que ter a grandeza e entender que segurança pública é algo fundamental para pacificar, dar esperança, paz para as pessoas, e dividir esse dinheiro”, disse.
No documento assinado pelos governadores, há o compromisso de “aperfeiçoar mecanismos interestaduais de integração tecnológica e operacional de dados, informações e sistemas utilizados pelas forças policiais para o planejamento e combate a criminalidade, em especial no que diz respeito à recuperação de ativos de organizações criminosas para reinvestimento nas forças policiais estaduais, ao combate a cadeia logística dos crimes relacionados aos roubos e furtos de celulares e à interoperabilidade entre os sistemas estaduais de identificação multibiométricos de criminosos”.
As linhas de financiamento propostas ao BNDES incluiriam crédito contínuo para aquisição de tecnologia, ampliação da inteligência policial e digitalização de dados, medidas consideradas essenciais para a modernização das forças de segurança estaduais.
Os governadores também defenderam que “o ordenamento jurídico brasileiro precisa ser aperfeiçoado, com ajustes na legislação penal e processual penal, para permitir a punição mais eficaz a crimes de grande potencial ofensivo, como o tráfico de armas de guerra e a liderança de facções de dentro do sistema prisional, além de coibir a múltipla reincidência violenta e a utilização de redes clandestinas de lavagem de dinheiro”.
A iniciativa busca garantir financiamento contínuo para as forças de segurança estaduais, sem depender exclusivamente de transferências federais. Não foram divulgados dados sobre o montante atual arrecadado com a taxação das apostas eletrônicas nem estimativas sobre quanto cada estado poderia receber caso a proposta seja implementada.
A próxima reunião do Cosud está marcada para 20 de março de 2026, em Minas Gerais. Na ocasião, o governador mineiro Romeu Zema assumirá a presidência do consórcio, após ter sido eleito por unanimidade durante o encontro no Rio de Janeiro.
