Governo belga propõe proibição total de publicidade de jogos de azar

A proibição se aplicaria a anúncios de todos os jogos de azar atualmente disponíveis legalmente na Bélgica em instalações online e terrestres, com exceção da Loteria Nacional do país.

A proposta foi recebida com fortes críticas da associação de operadoras locais – Belgian Association of Gaming Operators – BAGO, que disse que a proibição não beneficiaria o consumidor e, em vez disso, tornaria mais difícil para os jogadores distinguirem entre operadoras legais e ilegais.

Referindo-se a uma pesquisa recente da UGent, a Bago disse que um em cada três operadores que anunciam jogos de azar nas mídias sociais na Bélgica não possuem licenças no país e, portanto, operam ilegalmente.

Como tal, Bago disse que a proibição de publicidade de operadores legais pode levar a um aumento do número de consumidores que jogam com esses operadores não licenciados, que não oferecem as mesmas medidas de proteção que os aprovados para oferecer jogos de azar no país.

Bago também observou que a proibição não se aplicaria à Loteria Nacional, que também é a maior anunciante de jogos de azar na Bélgica, respondendo por aproximadamente 40% de todos os anúncios de jogos de azar no país.

“Estudos mostram, no entanto, que nenhum jogo de azar é isento de riscos e que, por exemplo, as raspadinhas carregam um risco semelhante ao das apostas esportivas”, disse Bago. “Pode-se, portanto, perguntar se o governo está realmente tomando uma decisão aqui em que a preocupação com o consumidor é central.”

Além disso, Bago criticou o governo por não consultar a indústria do jogo antes de formar a ideia para a proibição proposta, apesar do ministro da Justiça dizer que a ideia foi discutida com operadores legais.

Em vez de uma proibição total, Bago propôs desenvolver uma estrutura legal geral para impor o dever de supervisão em todo o mercado legal na Bélgica.

Isso, disse Bago, incluiria um requisito para que os operadores monitorassem o comportamento dos jogadores, informassem proativamente os usuários sobre quaisquer mudanças em seu comportamento e oferecessem a eles a chance de definir limites de gastos e fazer pausas auto-impostas.

“Hoje, cada vez mais operadores jurídicos estão implantando algoritmos e inteligência artificial para identificar rapidamente comportamentos de jogo problemáticos emergentes e oferecer soluções aos jogadores, inclusive aconselhando-os a se registrarem na lista EPIS [auto-exclusão]”, disse o presidente da Bago, Tom De Clercq.

“Se queremos combater o vício do jogo de forma eficaz, este é o caminho a seguir.”

A proposta vem depois que a Bago no mês passado atacou outra proposta que forçaria os jogadores belgas a se registrarem para apostas online separadas e contas de cassino.

A proposta veio na forma de uma emenda a um projeto de lei apresentado pela primeira vez na Câmara dos Deputados em 2019, para proibir as operadoras de oferecerem diferentes classes de jogos no mesmo site.

Originalmente, permitiria que os jogadores usassem a mesma conta em diferentes URLs com o mesmo operador. No entanto, o governo de coalizão agora propôs proibir o uso de uma única conta para vários setores de jogos.

Em março, o governo belga também introduziu novas restrições sobre apostas, horários de apostas e publicidade para as bancas de jornal do país como parte de uma série de novas emendas.

Isso ocorreu depois que a operadora de jogos Golden Palace adquiriu a rede de varejo do serviço postal nacional Bpost, gerando preocupação com as apostas em bancas de jornal.

A partir de 5 de março, as bancas de jornais só podem aceitar apostas entre as 6h e as 20h, enquanto o total de apostas em cada loja não deve exceder 250.000 euros (£ 214.190 / US$ 264.026) por ano.

Os quiosques devem exibir pelo menos 200 títulos diferentes de publicações atuais diárias, semanais e mensais e gerar pelo menos 25.000 euros por ano em vendas desses títulos.

Cada ponto de venda não deve apresentar mais de três metros quadrados de espaço publicitário dedicado à sua oferta de apostas no total, dentro e fora das instalações, e a publicidade de apostas não deve representar mais de 20% do total de publicidade vista no ponto de venda.

Na banca de jornais, não mais de um quinto do espaço total de varejo deve ser reservado para apostas, que não devem ocupar mais de 10 metros quadrados no total. (iGaming Business – Robert Fletcher)