Governo bloqueia 10 mil sites de apostas e anula fluxo diário de R$ 600 mi

O governo federal encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mais de 10 mil sites de apostas para bloqueio desde sexta-feira passada (26/9), quando entrou em vigor a medida provisória (MP) que proibiu as bets no país. O fluxo de recursos para as plataformas, que chegava a R$ 600 milhões por dia antes da proibição, foi “basicamente anulado”, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (3/10) por Durigan e pelo ministro da Justiça, Wellington César, em entrevista coletiva, conforme reportagem do Globo Online. Os apostadores têm até as 23h59 da segunda-feira (5/10) para resgatar os valores retidos nas plataformas; R$ 1,453 bilhão ainda aguarda saque, distribuído entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo, segundo o Ministério da Fazenda.

Os 10 mil sites encaminhados para bloqueio nesta semana se somam a cerca de 78 mil que já haviam sido derrubados até a sexta-feira anterior, de acordo com Durigan. O número de bloqueios dobrou desde o balanço anterior ao desta sexta-feira. Wellington César detalhou a evolução; na coletiva anterior, 5.219 sites haviam sido encaminhados; na quinta-feira (2/10), o número chegou a 8.357; nesta sexta, ultrapassou 10 mil.

A Anatel repassa a lista às empresas provedoras de conexão. Durigan afirmou que os endereços encaminhados nesta semana devem sair do ar “em questão de horas”, ressalvando que o dado ainda pode ser confirmado com a agência.

Bloqueio de contas e investigação de lavagem

Além dos sites, o governo atua contra as empresas operadoras. As contas bancárias das companhias que insistem em recriar páginas clandestinas, concentradas em poucas instituições financeiras e de pagamento, estão sendo bloqueadas. Os recursos serão expropriados após processo administrativo e destinados à segurança pública. Durigan afirmou que já há valores bloqueados, mas o total ainda está sendo fechado com o Banco Central (BC).

A fiscalização identificou 48 contas com saldo acima de R$ 500 mil, supostamente de pessoas físicas, que passarão por análise detalhada. Sobre a possibilidade de lavagem de dinheiro, Durigan não descartou a hipótese; “Não estou dizendo que todas são, mas há uma movimentação que discrepa do grosso das contas que tinham recurso em apostas e podem, sim, estar sujeitas a alguma investigação.”

Os casos são encaminhados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e à Polícia Federal (PF). Wellington César anunciou a criação de um departamento de fiscalização na Senacon, voltado também para cambismo digital, combustíveis e pirataria, e de uma coordenação-geral de combate à lavagem de dinheiro na PF, com foco na relação das bets com o crime organizado.

Saques e prazo para apostadores

Os saques realizados desde sábado (27/9), dia seguinte à entrada em vigor da MP, já somam R$ 652,6 milhões. O saldo total nas contas das empresas autorizadas recuou de R$ 2,1 bilhões na sexta-feira passada (26/9) para R$ 1,453 bilhão, uma queda superior a 30%, conforme dados informados pelas próprias empresas ao Ministério da Fazenda. Cerca de 11 casas de apostas, responsáveis pela maior parte desses recursos, têm prestado informações ao governo.

O calendário de devolução segue etapas definidas pela MP. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deixam de operar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos não resgatados, discriminados por CPF. De 9 a 14 de outubro, os bancos ficam responsáveis pela devolução. Se houver impedimento, a partir do dia 14, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que atuará como última instância na restituição.

Remoção de conteúdo digital

Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Nas redes sociais e aplicativos de mensagens, foram identificados 3.040 perfis, páginas, canais, grupos e servidores para os quais se solicitou remoção às plataformas.

O levantamento inclui;

⇒ 1.974 páginas no Facebook;

⇒ 375 perfis no Instagram;

⇒ 605 canais, grupos e perfis no Telegram;

⇒ 85 perfis no TikTok;

⇒ um servidor no Discord.

Somente no Telegram, Discord e TikTok, esses conteúdos alcançavam cerca de 3,46 milhões de usuários. Wellington César informou que as remoções deixaram de expor cerca de 3,5 milhões de pessoas à publicidade de apostas, número que não inclui quem aderiu à autoexclusão. Além disso, 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google foram notificados para retirada até 6 de outubro. Oito grandes plataformas, entre elas Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord, também foram notificadas sobre a retirada da publicidade relacionada às bets.

A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso. Durigan afirmou ter conversado com líderes parlamentares antes da edição do texto e disse que o governo está à disposição para defendê-lo. Não há nova data para reunião com clubes de futebol, afetados pelo fim dos patrocínios das bets, e o projeto do Imposto Seletivo não será enviado ao Congresso nesta sexta-feira (3/10).